Ação Penal - Procedimento Sumário 1000063-85.2021.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS

OAB/MT 7062·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM

OAB/MT 7542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COLETIVIDADE

Terceiro

GALDINO

Terceiro

JUSSAN

Terceiro

NELSON JOAO ROSSI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIARA DOS SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO ZANELLA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO GALDINO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSSAN FERNANDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DE ALTO GARÇAS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49196697

12/05/2026, 02:57

Decorrido prazo de JOAO ROSA FILHO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49196698

12/05/2026, 02:57

Decorrido prazo de JUSSAN FERNANDES DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49196689

12/05/2026, 02:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2026, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 13:13

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DE ALTO GARÇAS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49196697

12/05/2026, 02:57

Decorrido prazo de JOAO ROSA FILHO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49196698

12/05/2026, 02:57

Decorrido prazo de JUSSAN FERNANDES DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49196689

12/05/2026, 02:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 21:35

Decisão

•30/03/2026, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2026, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 13:13

Expedição de Mandado

29/04/2026, 14:58

Expedição de Mandado

29/04/2026, 14:58

Expedição de Mandado

29/04/2026, 14:58

Expedição de Mandado

29/04/2026, 14:58

Expedição de Mandado

29/04/2026, 14:58

Expedição de Mandado

29/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:48

Juntada de Ofício

29/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de NELSON JOAO ROSSI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 18:18

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 06:08

Recebidos os autos

31/03/2026, 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/06/2026 17:00, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

31/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 21:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de NELSON JOAO ROSSI em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 10:11

Expedição de Mandado

25/07/2024, 15:28

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 08:15

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:48

Suspensão Condicional do Processo

17/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:49

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 13:15

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 08:50

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de NELSON JOAO ROSSI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:17

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando a informação constante do ID 101952470, intime-se o douto advogado do acusado, Dr. Fernando Passinato, para que se manifeste, em 10 dias. Cumpra-se. Alto Garças, data registrada no sistema. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:50

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de NELSON JOAO ROSSI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:31

Recebidos os autos

08/08/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/01/2022, 18:14

Recebidos os autos

04/03/2021, 12:39

Recebida a denúncia contra NELSON JOAO ROSSI - CPF: 230.441.950-04 (INDICIADO)

04/03/2021, 12:39

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de denúncia

28/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:15

Recebidos os autos

25/01/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2021, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2021, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/01/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 12:57

Decisão

•17/06/2024, 13:48

Despacho

•12/01/2024, 15:40

Despacho

•07/08/2023, 17:38

Decisão

•04/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:32

Decisão

•01/08/2022, 19:01

Decisão

•04/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 18:15