Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001988-28.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:53

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:29

Juntada de Alvará

04/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 10:56

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 13:43

Sentença

•31/01/2024, 13:43

08/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:53

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:29

Juntada de Alvará

04/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 10:56

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 15:14

Processo Desarquivado

09/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:02

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:35

Alterado o assunto processual

29/09/2023, 16:35

Juntada de Ofício

29/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:29

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ERICA HISSE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Processo n. 1001988-28.2017.8.11.0045 INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:41

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/06/2023, 14:37

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 1001988-28.2017.8.11.0045. Intimação - SENTENÇA , PETIÇÃO CÍVEL (241), [Concessão] Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecerão nesta secretaria pelo prazo de 15 dias aguardando o início do cumprimento de sentença pela parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 12 de junho de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:52

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

08/11/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:47

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

11/04/2022, 14:56

Processo Desarquivado

07/01/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 10:58

Arquivado Provisoramente

02/04/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2018, 10:00

Conclusos para despacho

08/02/2018, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2017, 09:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/11/2017, 16:30

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 02:19

Julgado procedente o pedido

19/10/2017, 14:57

Conclusos para decisão

17/10/2017, 13:51

Decorrido prazo de ERICA HISSE em 14/07/2017 23:59:59.

07/08/2017, 12:34

Audiência conciliação designada para 17/10/2017 14:00 6ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

19/07/2017, 16:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/07/2017, 09:50

Juntada de Petição de contestação

04/07/2017, 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/06/2017, 11:12

Concedida a Medida Liminar

23/06/2017, 11:12

Conclusos para decisão

30/05/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 17:29

Decisão

•28/07/2023, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•27/06/2023, 14:37

Outros documentos

•27/06/2023, 14:37

Comunicações

•12/06/2023, 18:06

Despacho

•03/10/2022, 18:08

Decisão

•09/04/2018, 19:18

Recurso de sentença

•22/11/2017, 16:30

Sentença

•19/10/2017, 14:57

Decisão

•23/06/2017, 11:12