Execução de Título Extrajudicial 1028539-70.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.328,25

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:36

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:09

Juntada de Alvará

13/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

12/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:41

Decorrido prazo de R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:41

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028539-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Vistos, etc. Compulsando o procedimento, vê-se que houve penhora do valor integral do débito, através do sistema SISBAJUD. (ID. 123377030) Ademais, verifica-se que a parte executada, fora devidamente intimada, no entanto, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis, o prazo para embargos. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Após, o trânsito em julgado, havendo a indicação de conta bancária atualizada, expeça-se o competente alvará. Registre-se ainda que, se a titularidade da conta bancária indicada for do patrono da parte exequente, o causídico deverá ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação ou levantar valores. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 17:23

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:36

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:09

Juntada de Alvará

13/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

12/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:41

Decorrido prazo de R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:41

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028539-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Vistos, etc. Compulsando o procedimento, vê-se que houve penhora do valor integral do débito, através do sistema SISBAJUD. (ID. 123377030) Ademais, verifica-se que a parte executada, fora devidamente intimada, no entanto, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis, o prazo para embargos. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Após, o trânsito em julgado, havendo a indicação de conta bancária atualizada, expeça-se o competente alvará. Registre-se ainda que, se a titularidade da conta bancária indicada for do patrono da parte exequente, o causídico deverá ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação ou levantar valores. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:33

Recebimento do CEJUSC.

22/08/2023, 13:33

Audiência de conciliação realizada em/para 22/08/2023 13:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

22/08/2023, 13:33

Juntada de Termo de audiência

22/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/08/2023, 13:41

Recebidos os autos.

18/08/2023, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2023, 07:33

Decorrido prazo de R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC - SALA 02 Data: 22/08/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: AMANDA DA SILVA ARRUDA 20/07/2023 17:28:36 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1028539-70.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:28

Audiência de conciliação designada em/para 22/08/2023 13:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

20/07/2023, 17:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028539-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 40.328,25 (quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 12:06

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:19

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:22

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028539-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA EXECUTADO: R4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 40.328,25 (quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito em Substituição Legal

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

09/06/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 17:23

Decisão

•17/07/2023, 12:06

Decisão

•12/06/2023, 18:44