Cumprimento de sentença 1000290-69.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 108.374,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48548367

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48548368

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48548369

05/05/2026, 02:19

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:54

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 14:03

Embargos de declaração não acolhidos

06/04/2026, 14:03

Todas as movimentações(370)

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48548367

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48548368

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48548369

Documentos

Despacho

•20/01/2021, 22:51

Decisão

•27/01/2021, 13:51

05/05/2026, 02:19

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:54

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 14:03

Embargos de declaração não acolhidos

06/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 16:24

Processo Desarquivado

27/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 20:13

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:39

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:18

Juntada de comunicação entre instâncias

26/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 19:10

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 13:34

Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 11:37

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 14:24

Juntada de comunicação entre instâncias

21/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de FERNANDA TOMAZ MENDES em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:32

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:10

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:53

Juntada de Alvará

03/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 19:34

Juntada de comunicação entre instâncias

07/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:48

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1027744-96.2025.8.11.0000

27/08/2025, 13:56

Juntada de Ofício

27/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:10

Juntada de comunicação entre instâncias

21/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:11

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

29/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/05/2025, 01:09

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:12

Juntada de comunicação entre instâncias

13/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 09:40

Juntada de comunicação entre instâncias

23/07/2024, 14:09

Juntada de comunicação entre instâncias

23/07/2024, 14:06

Juntada de comunicação entre instâncias

20/07/2024, 09:41

Juntada de comunicação entre instâncias

20/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Despacho em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 16:42

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:07

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:13

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 18:04

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

11/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:35

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o requerido, para, querendo, apresentar impugnação aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 20:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 17:02

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BRADESCO SAÚDE S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 1000290-69.2021.8.11.0037 AUTOR(A): A. S. G. REPRESENTANTE: BRUNA SANFELICE GAVIOLI Vistos. Inicialmente, verifico que ambas as partes realizaram pedido de cumprimento de sentença nos autos. Assim, determino que a Sra. Gestora Judiciária proceda a conversão da ação para Cumprimento de Sentença, mantendo a posição dos polos da ação, conforme pedido de id nº 122170644. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a realização da transferência do veículo. Em caso de descumprimento da obrigação, recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado de intimação, consignando que deverá fazê-lo nos 15 (quinze) dias seguintes ao vencimento do prazo acima estipulado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o artigo 536, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 20:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/07/2023, 13:17

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:17

Processo Desarquivado

18/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/07/2023, 12:38

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:06

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:06

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 15:26

Juntada de

26/05/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:08

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1000290-69.2021.8.11.0037 A. S. G. e outros BRADESCO SAÚDE S.A. Vistos. Proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores bloqueados em favor da advogada indicada na petição de id nº 116226656, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, bem como ao disposto no artigo 166 da CNGC Judicial. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se, com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:43

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BRADESCO SAUDE S/A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1000290-69.2021.8.11.0037 AUTOR(A): A. S. G. REPRESENTANTE: BRUNA SANFELICE GAVIOLI Vistos. Sobre a certidão de id nº 116156345, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Dir

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:26

Juntada de

19/04/2023, 14:14

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BRADESCO SAUDE S/A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1000290-69.2021.8.11.0037 AUTOR(A): A. S. G. REPRESENTANTE: BRUNA SANFELICE GAVIOLI Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por A. S. G., alegando, em síntese, contradição na sentença de id nº 109959665. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os auto

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 19:16

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o requerido, para, querendo, apresentar impugnação aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 22:11

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA 1000290-69.2021.8.11.0037 A. S. G. e outros BRADESCO SAUDE S/A Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por A. S. G. e outros em face de BRADESCO SAUDE S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 106303281, a parte executada procedeu com a quitação do débito. No id nº 107664003, a parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório. Fu

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:55

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO o feito para intimar a parte autora para manifestar-se sobre o comprovante de pagamento, juntado pela requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:26

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/11/2022, 23:02

Juntada de despacho

12/11/2022, 23:02

Juntada de vista ao mp

12/11/2022, 23:02

Juntada de petição

12/11/2022, 23:02

Juntada de intimação de pauta

12/11/2022, 23:02

Juntada de intimação de pauta

12/11/2022, 23:02

Juntada de intimação de pauta

12/11/2022, 23:02

Juntada de certidão

12/11/2022, 23:02

Juntada de acórdão

12/11/2022, 23:02

Juntada de acórdão

12/11/2022, 23:02

Juntada de acórdão

12/11/2022, 23:02

Juntada de acórdão

12/11/2022, 23:02

Juntada de acórdão

12/11/2022, 23:02

Juntada de petição

12/11/2022, 23:02

Juntada de embargos de declaração

12/11/2022, 23:02

Juntada de intimação

12/11/2022, 23:02

Juntada de certidão

12/11/2022, 23:02

Juntada de intimação de pauta

12/11/2022, 23:01

Juntada de intimação de pauta

12/11/2022, 23:01

Juntada de intimação de pauta

12/11/2022, 23:01

Juntada de certidão

12/11/2022, 23:01

Juntada de acórdão

12/11/2022, 23:01

Juntada de acórdão

12/11/2022, 23:01

Juntada de acórdão

12/11/2022, 23:01

Juntada de petição

12/11/2022, 23:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/11/2022, 23:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/11/2022, 23:01

Devolvidos os autos

12/11/2022, 23:01

Juntada de certidão

12/11/2022, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 21:57

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:54

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de BRUNA SANFELICE GAVIOLI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de ARTHUR SANFELICE GAVIOLI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2022, 14:13

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 14:27

Conclusos para decisão

20/02/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 21:26

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 11:44

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 15:56

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:39

Julgado improcedente o pedido

13/01/2022, 14:07

Conclusos para decisão

28/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 18:07

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:31

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 14:48

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2021, 17:42

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de FERNANDA TOMAZ MENDES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:32

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:20

Decorrido prazo de FERNANDA TOMAZ MENDES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:35

Decorrido prazo de FERNANDA TOMAZ MENDES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:58

Conclusos para decisão

26/02/2021, 20:33

Juntada de comunicação entre instâncias

26/02/2021, 15:24

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 08:19

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 14:25

Juntada de Juntada de Informações

02/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 08:27

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 09:53

Publicado Intimação em 25/01/2021.

31/01/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 00:28

Juntada de Petição de expediente

28/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 20:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2021, 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. S. G. - CPF: 069.540.771-60 (AUTOR(A)).

27/01/2021, 13:51

Conclusos para decisão

26/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 22:51

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:17

Juntada de Certidão

20/01/2021, 16:17

Juntada de Certidão

20/01/2021, 16:17

Juntada de Certidão

20/01/2021, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/01/2021, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 15:42

Despacho

•18/02/2021, 16:08

Despacho

•01/03/2021, 10:58

Sentença

•13/01/2022, 14:07

Sentença

•21/02/2022, 14:27

Recurso de sentença

•18/03/2022, 14:16

Despacho

•18/05/2022, 21:10

Acórdão

•31/07/2022, 17:44

Acórdão

•31/07/2022, 23:14

Acórdão

•31/07/2022, 23:14

Acórdão

•01/08/2022, 08:47

Acórdão

•01/08/2022, 08:47

Acórdão

•17/10/2022, 09:02

Acórdão

•17/10/2022, 18:42

Todos os documentos(44)

Despacho

•20/01/2021, 22:51

Decisão

•27/01/2021, 13:51

Despacho

•18/02/2021, 16:08

Despacho

•01/03/2021, 10:58

Sentença

•13/01/2022, 14:07

Sentença

•21/02/2022, 14:27

Recurso de sentença

•18/03/2022, 14:16

Despacho

•18/05/2022, 21:10

Acórdão

•31/07/2022, 17:44

Acórdão

•31/07/2022, 23:14

Acórdão

•31/07/2022, 23:14

Acórdão

•01/08/2022, 08:47

Acórdão

•01/08/2022, 08:47

Acórdão

•17/10/2022, 09:02

Acórdão

•17/10/2022, 18:42

Acórdão

•17/10/2022, 18:42

Sentença

•14/02/2023, 15:55

Sentença

•17/04/2023, 15:11

Despacho

•26/04/2023, 16:06

Decisão

•17/05/2023, 15:22

Execução de cumprimento de sentença

•05/07/2023, 12:38

Decisão

•21/07/2023, 20:26

Sentença

•12/09/2023, 15:05

Decisão

•11/01/2024, 17:22

Decisão

•11/01/2024, 17:22

Despacho

•15/03/2024, 14:39

Despacho

•15/03/2024, 14:39

Sentença

•14/06/2024, 14:30

Sentença

•14/06/2024, 14:30

Decisão

•06/08/2024, 12:44

Decisão

•06/08/2024, 12:44

Decisão

•25/04/2025, 10:56

Decisão

•25/04/2025, 10:56

Decisão

•23/07/2025, 14:53

Decisão

•23/07/2025, 14:53

Decisão

•27/08/2025, 13:56

Decisão

•27/08/2025, 13:56

Sentença

•12/01/2026, 14:24

Sentença

•12/01/2026, 14:24

Sentença

•16/03/2026, 15:41

Sentença

•16/03/2026, 15:41

Sentença

•06/04/2026, 14:03

Sentença

•06/04/2026, 14:03

Cumprimento de sentença

•05/05/2026, 10:00