Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030852-49.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.320,62

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ALKAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ALCANTARA & ALENCASTRO ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA

OAB/MT 28334·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS ALENCASTRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ALKAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ALCANTARA & ALENCASTRO ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de ALCANTARA & ALENCASTRO ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534008

05/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

10/03/2026, 18:04

Processo Desarquivado

10/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de ALCANTARA & ALENCASTRO ADVOCACIA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534008

05/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 17:17

Decisão

•05/04/2026, 17:17

05/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

10/03/2026, 18:04

Processo Desarquivado

10/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:50

Juntada de Certidão

14/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 16:04

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025

03/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de ALKAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:21

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

20/04/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos

20/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de ALKAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1030852-49.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ALKAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Vistos, etc. 1 – A manifestação de Id nº 70874502 informa o descumprimento da medida liminar deferida nos autos. 2 – Assim, determino, ao requerido que cumpra a decisão Id nº 64719131, no prazo de 48 (quarenta e oito) HORAS, sob pena da adoção das medidas cabíveis na hipótese de descumprimento da medida judicial. Expeça, mandado de intimação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Plantonista. 3 – Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca das provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 5 – Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:01

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2021, 15:12

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2021, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2021, 18:05

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2021, 18:04

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:03

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:03

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/09/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 17:54

Cumprimento de sentença

•06/07/2025, 11:42

Sentença

•20/04/2025, 10:10

Sentença

•20/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:02

Decisão

•12/06/2023, 18:29

Decisão

•03/09/2021, 15:12