Execução Fiscal 0000274-72.2010.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

R$ 4.330,47

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GELADEIRA

Terceiro

CABELUDO

ALCUNHA

HILTON L DA SILVA

CNPJ

Reu

HILTON LAZARO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 13:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 01/11/2023

05/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 09:33

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:16

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/07/2023, 11:01

Juntada de decisão

07/07/2023, 11:01

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 13:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 01/11/2023

05/12/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 17:19

Sentença

•04/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 09:33

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:16

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/07/2023, 11:01

Juntada de decisão

07/07/2023, 11:01

Juntada de intimação

07/07/2023, 11:01

Juntada de intimação

07/07/2023, 11:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/07/2023, 11:01

Devolvidos os autos

07/07/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Dessa forma, é certo que a Sentença deve ser anulada. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se.

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 16:30

Juntada de Ofício

23/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2023, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 20:44

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:07

Processo Desarquivado

19/01/2023, 18:07

Arquivado Provisoriamente

13/01/2023, 15:03

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:48

Processo Desarquivado

18/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:36

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/10/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2021, 17:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:11

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:03

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2021, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2021, 01:21

Remessa (Remessa)

13/11/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/02/2020, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2017, 02:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2017, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2016, 00:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/09/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

10/06/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

06/09/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2013, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2012, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/07/2012, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/10/2011, 02:43

Despacho (Despacho)

11/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2011, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

14/01/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2010, 01:16

Despacho (Despacho)

04/08/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2010, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2010, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2010, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/05/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/05/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/03/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/02/2010, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2010, 02:12

Decisão

•12/06/2023, 18:35

Despacho

•21/03/2023, 11:19

Recurso de sentença

•10/03/2023, 14:46

Sentença

•20/01/2023, 20:44

Decisão

•07/10/2021, 17:28