Execução de Título Extrajudicial 1000460-58.2022.8.11.0020 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000460-58.2022.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 20:12

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:26

Processo Desarquivado

19/10/2023, 13:25

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 13:28

Processo Desarquivado

07/08/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 05:02

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:02

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000460-58.2022.8.11.0020.. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL, em face da sentença de id. 120135162, aduzindo que esta incorreu em contradição, considerando que no acordo foi postulada a suspensão do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. No presente caso a embargante sustenta contradição da sentença ao determinar a extinção do feito, diante do pedido expresso de suspensão. No entanto, em análise da sentença, verifico que foi determinada a suspensão do feito até 20/03/2033, de modo que o termo “julgo extinto” contido na sentença decorre de erro material. Assim, ACOLHO os embargos, para sanando o erro material da sentença de id. 120135162, deverá ler-se do dispositivo: “O instrumento do acordo está em ordem e, pois, apto a merecer homologação. Diante disso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, na forma e condições pactuadas, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, integrando a presente sentença os termos do acordo formalizado. Nos termos do artigo 922, caput, do CPC, SUSPENDO o presente feito até o pagamento da última parcela (20/03/2033)”. Ficam mantidas as demais determinações da sentença. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:57

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 20:12

Sentença

•29/06/2023, 20:09

—

Partes do Processo(18)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(49)