Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006710-06.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 21.186,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

NEY BENEDITO DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAMILA PICOLLI

OAB/MT 19716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 17:44

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:23

Processo Desarquivado

17/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:21

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:45

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 17:44

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 18:45

Sentença

•21/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:23

Processo Desarquivado

17/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:21

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:55

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/10/2025, 16:09

Processo Desarquivado

08/10/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/04/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 08:12

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:56

Processo Desarquivado

19/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:42

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

12/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:43

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:11

Juntada de certidão da contadoria

16/04/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/03/2024, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:49

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:11

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:01

Juntada de certidão da contadoria

16/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/09/2023, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:20

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1006710-06.2018.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10(dez) dias; VÁRZEA GRANDE, 12 de junho de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/10/2020, 10:55

Juntada de certidão

16/10/2020, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2019, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 07:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 06:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 11:50

Publicado Sentença em 03/05/2019.

03/05/2019, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 19:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:07

Conclusos para decisão

14/12/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 10:28

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 13/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 09:36

Decorrido prazo de NEY BENEDITO DA FONSECA em 13/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 09:36

Publicado Decisão em 06/11/2018.

13/11/2018, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2018, 16:06

Conclusos para decisão

30/10/2018, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 13:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/09/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 03:14

Juntada de Petição de contestação

25/09/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 17:31

Publicado Despacho em 06/08/2018.

15/08/2018, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 15:47

Conclusos para decisão

01/08/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 16:05

Certidão

•22/04/2025, 09:08

Decisão

•20/02/2025, 10:21

Decisão

•20/02/2025, 10:21

Certidão

•07/11/2024, 10:01

Decisão

•12/09/2024, 14:41

Decisão

•12/09/2024, 14:41

Despacho

•28/02/2024, 13:28

Despacho

•10/08/2023, 12:55

Decisão

•10/11/2022, 18:55

Decisão

•14/02/2022, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2020, 10:55

Acórdão

•11/09/2020, 13:03

Decisão

•22/07/2020, 21:12

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/10/2025, 18:45

Sentença

•21/10/2025, 18:45

Certidão

•22/04/2025, 09:08

Decisão

•20/02/2025, 10:21

Decisão

•20/02/2025, 10:21

Certidão

•07/11/2024, 10:01

Decisão

•12/09/2024, 14:41

Decisão

•12/09/2024, 14:41

Despacho

•28/02/2024, 13:28

Despacho

•10/08/2023, 12:55

Decisão

•10/11/2022, 18:55

Decisão

•14/02/2022, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2020, 10:55

Acórdão

•11/09/2020, 13:03

Decisão

•22/07/2020, 21:12

Recurso de sentença

•02/05/2019, 14:06

Sentença

•30/04/2019, 15:07

Decisão

•31/10/2018, 16:06

Despacho

•02/08/2018, 15:47