Execução Fiscal 0002121-21.2016.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 0002121-21.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:04

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0002121-21.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E. P. DA SILVA MADEIRAS - ME, ELIANE POLETTO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de execução proposta pelo EXEQUENTE, em face do REQUERIDO, pelos fatos aduzidos na exordial. O feito tramitou regularmente, sendo que foi noticiado o pagamento integral do débito. Vieram-se os autos à conclusão. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante do pagamento integral da dívida executada, mister a extinção do presente processo. Com efeito, o art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil aduz que a execução deve ser extinta quando do recebimento dos valores. Isso posto, e pelo que mais consta dos autos, EXTINGO a presente execução nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Caso haja bloqueio sisbajud efetuado nos autos, desde logo DETERMINO a expedição de alvará judicial para liberação do mesmo em favor do requerido. Fica liberada eventual garantia ofertada nestes autos. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P. Intime-se e Cumpra-se. Comodoro, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2023, 07:06

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:46

Documentos

Sentença

•11/06/2023, 07:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:13

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Partes do Processo(20)