Execução Fiscal 0002384-19.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 423,11

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

BRUNO NOGUEIRA BARROS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMY DE AZAMBUJA

OAB/MT 10943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 21:31

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 27/03/2024

09/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 23:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:19

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 21:31

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

Documentos

Recurso de sentença

•09/04/2024, 21:31

Sentença

•25/02/2024, 15:52

09/04/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 27/03/2024

09/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 23:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de BRUNO NOGUEIRA BARROS DE CASTRO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:06

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002384-19.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: BRUNO NOGUEIRA BARROS DE CASTRO Vistos. Tendo em vista o requerimento de Id. 90717401, proceda-se a busca de veículos registrados em nome da parte executada junto ao RENAJUD, cujo resultado será anexado pela secretaria. Havendo localização de veículos, determino a inclusão de restrição de transferência em relação a tantos quantos bastem para quitação do débito, devendo ser procedida à penhora dos mesmos mediante termo nos autos, intimando-se o executado para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Tomadas todas as providências acima consignadas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura digital. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:29

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/02/2020, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2020, 02:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/10/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

15/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/07/2016, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

25/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/05/2016, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/05/2016, 01:45

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/08/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2012, 02:01

Juntada (Juntada)

18/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 02:15

Despacho (Despacho)

28/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/12/2011, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/12/2011, 01:18

Sentença

•25/02/2024, 15:52

Despacho

•24/01/2024, 17:22

Despacho

•24/01/2024, 17:22

Decisão

•13/06/2023, 09:45