Execução Fiscal 0021376-10.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.758,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONY MARIA DA SILVA BARRADAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIMONY MARIA DA SILVA BARRADAS

OAB/MT 15447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CEARA COM E REPRES DE CONFECCOES E BORDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO ADRIANO MALINSKI

CPF

Reu

FRANCISCA MALINSKI

CPF

Reu

BRUNO MALINSKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 21/09/2024

27/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MALINSKI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de BRUNO MALINSKI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:52

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:51

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:51

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 21/09/2024

27/09/2024, 13:55

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 10:46

Decisão

•11/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MALINSKI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de BRUNO MALINSKI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:52

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:51

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:51

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO MALINSKI em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CEARA COM E REPRES DE CONFECCOES E BORDADOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRUNO MALINSKI em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MALINSKI em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 21:08

Extinto o processo por desistência

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:36

Publicado Intimação em 07/08/2024.

09/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

09/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:44

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:44

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de CEARA COM E REPRES DE CONFECCOES E BORDADOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MARCIO ADRIANO MALINSKI em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MALINSKI em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de BRUNO MALINSKI em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:36

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:04

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCA MALINSKI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de BRUNO MALINSKI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:46

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021376-10.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 6.758,45 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: FRA

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:05

Recebidos os autos

26/10/2021, 19:04

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/08/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 00:28

Juntada (Juntada)

19/06/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/11/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2016, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/09/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

17/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/04/2015, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/04/2015, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2015, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/03/2015, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/03/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2015, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2014, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/10/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

04/07/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:11

Despacho

•05/08/2024, 15:55

Sentença

•22/08/2024, 15:52