Apelação Cível 0058049-40.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.192.356,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

BUNGE ALIMENTOS S/A

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:39

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 13:42

Prejudicado o recurso

31/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:43

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:40

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 17:18

Decisão

•09/08/2023, 18:58

04/11/2025, 02:39

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 13:42

Prejudicado o recurso

31/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:43

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 01:01

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 12:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816

09/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:31

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487

30/11/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:32

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:44

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:07

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

26/07/2022, 16:48

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:18

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:37

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.046.101/0001-93 (EMBARGANTE) e não-provido

09/07/2022, 06:45

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 13:49

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 08:46

Publicado Acórdão em 17/05/2022.

17/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:58

Baixa Definitiva

13/05/2022, 08:18

Baixa Definitiva

13/05/2022, 08:18

Baixa Definitiva

13/05/2022, 08:18

Baixa Definitiva

13/05/2022, 08:18

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.046.101/0001-93 (APELANTE) e não-provido

13/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2022, 15:50

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2022.

27/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 21:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:25

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 19:16

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:01

Conclusos para julgamento

10/10/2019, 12:36

Conclusos para decisão

10/10/2019, 11:07

Juntada de Certidão

10/10/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 15:16

Decisão

•12/06/2023, 14:01

Decisão

•30/11/2022, 12:04

Acórdão

•11/07/2022, 13:37

Acórdão

•11/07/2022, 13:37

Acórdão

•09/07/2022, 06:45

Acórdão

•13/05/2022, 12:58

Acórdão

•13/05/2022, 12:58

Acórdão

•13/05/2022, 08:18

Decisão

•08/02/2022, 13:44

Decisão

•07/01/2022, 18:42

Despacho

•25/02/2021, 15:09

Despacho

•09/10/2019, 15:16

Despacho

•09/10/2019, 15:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/10/2025, 17:18

Decisão

•09/08/2023, 18:58

Decisão

•12/06/2023, 14:01

Decisão

•30/11/2022, 12:04

Acórdão

•11/07/2022, 13:37

Acórdão

•11/07/2022, 13:37

Acórdão

•09/07/2022, 06:45

Acórdão

•13/05/2022, 12:58

Acórdão

•13/05/2022, 12:58

Acórdão

•13/05/2022, 08:18

Decisão

•08/02/2022, 13:44

Decisão

•07/01/2022, 18:42

Despacho

•25/02/2021, 15:09

Despacho

•09/10/2019, 15:16

Despacho

•09/10/2019, 15:16

Despacho

•09/10/2019, 15:16

Sentença

•09/10/2019, 15:16

Sentença

•09/10/2019, 15:16

Sentença

•09/10/2019, 15:16

Sentença

•09/10/2019, 15:16

Despacho

•09/10/2019, 15:16