Execução Fiscal 0002358-27.2007.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2007

Valor da Causa

R$ 44.435,89

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:41

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/09/2023, 15:36

Juntada de decisão

18/09/2023, 15:36

Juntada de intimação

18/09/2023, 15:36

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Documentos

Outros documentos

•24/06/2022, 15:56

Sentença

•18/01/2023, 14:42

22/09/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:41

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/09/2023, 15:36

Juntada de decisão

18/09/2023, 15:36

Juntada de intimação

18/09/2023, 15:36

Juntada de intimação

18/09/2023, 15:36

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:35

Devolvidos os autos

18/09/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 21 de agosto de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 20:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de DECIO JOSE TESSARO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação ao requerido para apresentar as contrarrazões sobre o recurso de sentença em ID.112081495

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0002358-27.2007.8.11.0028.. REQUERIDO: ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP REPRESENTANTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA ECONOMIA VISTOS, Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. Em análise aos autos, verifica-se que não houve suspensão do prazo prescricional do período de 05/04/2010 (comparecimento espontâneo) até os dias atuais. Isso porque, em que pese o executado ter noticiado o parcelame

19/01/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 21:44

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:56

Juntada de Ofício

15/06/2022, 15:41

Juntada de Ofício

15/06/2022, 15:36

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:10

Juntada (Juntada)

01/09/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

20/08/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2019, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2019, 01:58

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

20/02/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 00:16

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2019, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

19/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2013, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:54

Despacho (Despacho)

14/10/2010, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:47

Despacho (Despacho)

02/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/01/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2008, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/01/2008, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/12/2007, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2007, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/12/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/11/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/11/2007, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2007, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2007, 01:04

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

14/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/11/2007, 01:40

Recurso de sentença

•10/03/2023, 16:32

Despacho

•25/04/2023, 20:16

Decisão

•21/08/2023, 10:23