Embargos à Execução Fiscal 1002341-06.2022.8.11.0009 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1002341-06.2022.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:23

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 04/08/2023

07/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PEDRO MANUEL PAULIQUI NOVAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:08

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1002341-06.2022.8.11.0009.. EMBARGANTE: SEBASTIAO CONSONE FILHO - ME EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de execução proposto por SEBASTIÃO CONSONE FILHO – ME em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. O autor opôs embargos à execução fiscal sob o n. 1000607-25.2019.8.11.0009, pleiteando pela paralisação imediata de ordens de penhora, e o consequente desbloqueio dos valores já penhorados, haja vista o pagamento da dívida ora executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. De proêmio, é de sabença que nos autos associados ao presente feito, qual seja, (1000607-25.2019.8.11.0009), foi prolatada sentença de extinção da execução, com resolução de mérito. Logo, a lide discutida não exige maiores delongas tendo em vista que fora reconhecido o pagamento da dívida extrajudicialmente e determinado o levantamento dos valores penhorados em favor do executado. Assim, considerando que o processo principal, que deu origem a oposição dos presentes embargos, foi sentenciado, urge a declaração de extinção destes autos, haja vista a perda superveniente do interesse processual. Ex positis, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as baixas e cautelas de estilo. Colíder/MT, data da assinatura digital. Rafael Depra Panichella Juiz de Direito em Substituição Legal

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

24/01/2023, 19:37

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 14:36

Despacho

•19/01/2023, 14:56

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MANUEL PAULIQUI NOVAIS em 10/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)