Execução de Título Extrajudicial 1043587-85.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1043587-85.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043587-85.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO EXECUTADO: AMAZON SUBTIL RODRIGUES JUNIOR Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Inicialmente, compulsando os autos observo que a ação se arrasta desde 01/10/2019, portanto, há mais de 04 (quatro) anos. II – Indefiro o pedido do exequente de suspensão do processo, petição de ID 92129535. Por analogia, o art. 921, § 1º do Código Processo Civil, permite a suspensão do processo pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Logo, a suspensão “sine die” não pode ter o condão de eternizar o feito sem, contudo, dar fim a lide, avolumando a quantidade de processos na secretaria. III – Diante da informação de falecimento do executado vindo de certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 70940750, intime-se o exequente pessoalmente (via Sistema) e seu patrono via imprensa para regularizar a sucessão processual do espólio do executado Amazon Subtil Rodrigues Junior, de acordo com as exigências determinadas em lei, prescritas nos artigos 110 e 313, ambos do Código de Processo Civil, que determinam em caso de falecimento de uma das partes, não a simples comprovação da morte da parte, mas sim, a identificação de quem serão os sucessores que irão atuar no polo passivo da demanda. Dessa forma, o executado deve ser representado, judicialmente, nos termos da legislação processual vigente da seguinte forma: a) pelo Inventariante, juntando-se aos autos cópia do Termo de Nomeação de Inventariante, se o inventário ainda estiver em andamento; b) por qualquer herdeiro, juntando cópia do Formal de Partilha, se o inventário já estiver sido concluído e os bens penhorados estiverem incluídos nos bens arrolados; c) por qualquer herdeiro que será nomeado responsável pelo pagamento dos valores, pelos demais herdeiros e pelo cônjuge supérstite, por meio de declarações com firma reconhecida que deverão ser juntadas aos autos, se o inventário já foi concluído e os bens penhorados não foram incluídos nos bens arrolados ou em caso de inexistência de inventário. Caso tenha ocorrido o falecimento posterior de algum dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente, deverá ser juntado aos autos, também, a cópia da certidão de óbito do mesmo e as declarações assinadas por seus herdeiros. Assim, cumpra-se, no prazo de 05 (cinco) dias, com o acima determinado, tomando as providências necessárias no sentido de regularizar o polo passivo da demanda, indicando os endereços dos herdeiros, sob pena de ser reconhecida sua inércia ocasionando a extinção do feito por abandono e arquivamento Bem ainda, entendo que deve o Banco exequente, inclusive indicando nos autos acerca da existência de inventário, esclarecendo se foi concluído ou comprovando, se for o caso, a inexistência de inventário, através de certidões negativas da Justiça Comum de 1º Grau e demais pesquisas possíveis e necessárias. Em seguida, voltem-me os autos em conclusão. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 12 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

14/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

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