Execução Fiscal 0001344-46.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 49.100,69

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

R. DE F. DONATO ME

Terceiro

R. DE F. DONATO ME

Reu

CERAMICA ARIPUANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

JANAINA SERAFINI

OAB/MT 9582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 19:02

Juntada de Acórdão

18/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/07/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:25

Juntada de Ofício

25/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de R. DE F. DONATO ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:10

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001344-46.2012.8.11.0088 POLO ATIVO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ACACIA MARIA SOUZA COSTA POLO PASSIVO: R. DE F. DONATO ME FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte Executada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. 13 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:03

Documentos

Outros documentos

•18/09/2025, 17:39

Recurso de sentença

•16/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 19:02

Juntada de Acórdão

18/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/07/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:25

Juntada de Ofício

25/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de R. DE F. DONATO ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:10

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001344-46.2012.8.11.0088 POLO ATIVO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ACACIA MARIA SOUZA COSTA POLO PASSIVO: R. DE F. DONATO ME FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte Executada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. 13 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de R. DE F. DONATO ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de R. DE F. DONATO ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:58

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:35

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:33

Recebidos os autos

05/05/2022, 09:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de expediente

03/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

19/11/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/07/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/07/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

03/07/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

22/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2020, 02:08

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

29/05/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

28/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 03:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:19

Remessa (Remessa)

11/02/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2013, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2012, 03:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/09/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

24/09/2012, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2012, 01:36

Sentença

•19/03/2023, 17:29

Despacho

•04/11/2022, 16:55

Despacho

•02/11/2022, 17:32

Documento de comprovação

•05/05/2022, 09:33