Execução Fiscal 0006021-11.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 221.205,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:16

Juntada de Alvará

11/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:12

Todas as movimentações(282)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:16

Juntada de Alvará

11/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:12

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:56

Deferido o pedido de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 01.089.250/0001-02 (EXECUTADO)

05/02/2025, 13:23

Determinado o arquivamento

05/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:04

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 04:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2024, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:01

Apensado ao processo 1004347-24.2024.8.11.0006

10/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 19:49

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:49

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:16

Processo Reativado

14/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de embargos à execução

10/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:49

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:03

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0006021-11.2011.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Tendo em vista o teor do documento de ID 122547647, com amparo no Provimento nº 56/2007-CGJ, intimo a parte executada quanto ao seu teor. Cáceres/MT, 6 de julho de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:17

Juntada de Ofício

04/07/2023, 16:14

Processo Desarquivado

03/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:09

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0006021-11.2011.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: LUMEN CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Diante da extinção do processo, DEFIRO o pleito de ID n.º 119393038 e, via de consequência, DETERMINO e exclusão da restrição inserida no veículo via RENAJUD. Após, DEVOLVAM-SE os autos ao arquivo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 18:55

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/06/2023, 14:00

Processo Desarquivado

12/06/2023, 14:00

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:00

Juntada de Ofício

12/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:46

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2022, 10:00

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:47

Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de ULISSES RABANEDA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ANIS FAIAD em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:55

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:25

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:38

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:38

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2020, 02:30

Arquivado Provisoriamente

23/11/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 01:11

Juntada (Juntada)

23/07/2020, 01:59

Juntada (Juntada)

23/07/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/06/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2019, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2019, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

03/04/2017, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/10/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

12/09/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2014, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/07/2014, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/07/2014, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

17/09/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/06/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/06/2011, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2011, 01:11

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 13:23

Despacho

•23/01/2025, 14:13

Decisão

•25/09/2024, 18:22

Despacho

•06/09/2024, 17:04

Despacho

•06/09/2024, 14:19

Decisão

•27/05/2024, 17:12

Decisão

•24/05/2024, 19:49

Decisão

•21/05/2024, 14:48

Decisão

•12/06/2023, 18:55

Sentença

•14/04/2022, 16:22

Decisão

•25/02/2022, 14:30

Decisão

•23/02/2022, 18:42

Decisão

•23/02/2022, 18:28

Decisão

•13/02/2022, 11:50