Cautelar Inominada Criminal 1001278-49.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1. Segunda Turma TR · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cautelar Inominada Criminal · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

W T PORTAIS LTDA

CNPJ

Autor

IND.E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ATILA RODRIGUES SILVA

OAB/RO 9996·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACEDO BACARO

OAB/RO 9327·CPF·Representa: Autor

QUENNY DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2025, 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/06/2024, 14:26

Juntada de intimação de pauta

24/06/2024, 14:26

Juntada de intimação de pauta

24/06/2024, 14:26

Juntada de manifestação

24/06/2024, 14:26

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/06/2024, 14:26

Juntada de decisão

24/06/2024, 14:26

Juntada de decisão

24/06/2024, 14:26

Juntada de intimação

24/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:26

Juntada de manifestação

24/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:26

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

13/11/2025, 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 17:12

Decisão

•17/05/2024, 16:58

24/06/2024, 14:26

Juntada de intimação de pauta

24/06/2024, 14:26

Juntada de intimação de pauta

24/06/2024, 14:26

Juntada de manifestação

24/06/2024, 14:26

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/06/2024, 14:26

Juntada de decisão

24/06/2024, 14:26

Juntada de decisão

24/06/2024, 14:26

Juntada de intimação

24/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:26

Juntada de manifestação

24/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:26

Juntada de acórdão

24/06/2024, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/06/2024, 14:25

Processo Reativado

24/06/2024, 14:25

Devolvidos os autos

24/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:14

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2024, 18:14

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 09:44

Recebidos os autos

11/11/2023, 09:44

Juntada de Certidão

11/11/2023, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2023, 17:46

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 10:27

Julgado improcedente o pedido

23/10/2023, 10:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de W T PORTAIS EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de IND.E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001278-49.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: IND.E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA, W T PORTAIS EIRELI - EPP REQUERIDO: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL VISTOS, Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. VISTAS ao IRMP para manifestação nos termos do (Art. 120 §3º do CPP). CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

09/06/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 18:00

Decisão

•17/05/2024, 16:58

Decisão

•18/03/2024, 18:14

Sentença

•23/10/2023, 10:27

Despacho

•13/06/2023, 10:51