Execução Fiscal 1001912-02.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 28.106,62

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NIZ RUBIA BATISTA PEREIRA GOMES

CNPJ

Reu

NIZ RUBIA BATISTA PEREIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2023, 18:22

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 00:19

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:03

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2023, 18:22

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 00:19

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 00:19

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 09:41

Despacho

•04/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:48

Devolvidos os autos

04/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/08/2023, 14:40

Juntada de despacho

04/08/2023, 14:40

Juntada de intimação

04/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:40

Juntada de decisão

04/08/2023, 14:40

Juntada de intimação

04/08/2023, 14:40

Juntada de intimação

04/08/2023, 14:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/08/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO o Recurso de Apelação Cível. Publique-se. Intimem-se. Se transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cuiabá(MT), 12 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de NIZ RUBIA BATISTA PEREIRA RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:23

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2022, 05:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2021, 10:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de NIZ RUBIA BATISTA PEREIRA 01911484150 em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:39

Juntada de correspondência devolvida

12/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:39

Conclusos para decisão

24/08/2020, 23:29

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:29

Decisão

•12/06/2023, 18:39

Despacho

•21/05/2023, 11:17

Recurso de sentença

•31/08/2022, 15:10

Sentença

•03/08/2022, 18:45

Sentença

•07/07/2022, 15:38

Decisão

•14/09/2021, 10:05

Decisão

•25/08/2020, 13:39