Execução Fiscal 1002185-49.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 180.274,54

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA

CPF

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

LOURIVAL DENNY MATHEUS

CPF

Reu

MICHAEL HEBERT MATHEUS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2026, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 14:01

Expedição de Mandado

12/05/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:36

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2026, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:54

Decisão

•10/02/2026, 17:02

12/05/2026, 14:01

Expedição de Mandado

12/05/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:18

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:02

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:38

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 08:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/04/2024, 09:17

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:46

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:01

Declarada suspeição por #Oculto#

03/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERT MATHEUS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:12

Declarada suspeição por #Oculto#

21/06/2023, 16:12

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002185-49.2021.8.11.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., LOURIVAL DENNY MATHEUS, MICHAEL HEBERT MATHEUS, LEONARDO EDUARDO ARANTES DA SILVA Vistos e examinados. Devolva-se o feito, nos termos da decisão já proferida no processo principal. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:38

Juntada de correspondência devolvida

27/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de LOURIVAL DENNY MATHEUS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 10:51

Juntada de citação

12/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 09:50

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:42

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

21/07/2021, 17:18

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:19

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

20/07/2021, 10:39

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/07/2021, 16:03

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 09:11

Decisão

•10/02/2026, 17:02

Decisão

•10/10/2025, 15:56

Decisão

•10/10/2025, 15:56

Decisão

•13/08/2025, 15:50

Decisão

•13/08/2025, 15:50

Decisão

•30/05/2025, 14:04

Decisão

•30/05/2025, 14:04

Despacho

•19/12/2024, 08:52

Despacho

•19/12/2024, 08:52

Despacho

•19/11/2024, 10:45

Despacho

•19/11/2024, 10:45

Despacho

•30/07/2024, 17:34

Despacho

•30/07/2024, 17:34

Todos os documentos(34)

Decisão

•11/05/2026, 17:54

Decisão

•10/02/2026, 17:02

Decisão

•10/02/2026, 17:02

Decisão

•10/10/2025, 15:56

Decisão

•10/10/2025, 15:56

Decisão

•13/08/2025, 15:50

Decisão

•13/08/2025, 15:50

Decisão

•30/05/2025, 14:04

Decisão

•30/05/2025, 14:04

Despacho

•19/12/2024, 08:52

Despacho

•19/12/2024, 08:52

Despacho

•19/11/2024, 10:45

Despacho

•19/11/2024, 10:45

Despacho

•30/07/2024, 17:34

Despacho

•30/07/2024, 17:34

Despacho

•03/06/2024, 16:22

Despacho

•03/06/2024, 16:22

Decisão

•17/04/2024, 16:12

Decisão

•17/04/2024, 16:12

Decisão

•19/09/2023, 07:27

Decisão

•03/08/2023, 12:03

Decisão

•21/06/2023, 16:12

Despacho

•13/06/2023, 12:13

Despacho

•01/06/2022, 16:20

Despacho

•05/04/2022, 16:38

Despacho

•13/12/2021, 16:21

Despacho

•24/11/2021, 18:53

Despacho

•17/11/2021, 10:29

Despacho

•08/11/2021, 18:45

Despacho

•02/08/2021, 16:08

Decisão

•21/07/2021, 17:18

Decisão

•20/07/2021, 10:39

Decisão

•06/07/2021, 16:03

Despacho

•23/06/2021, 17:22