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Cumprimento de sentençaLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2000

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

PEDRO HAMMERSCHMITT

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 05/06/2024 23:59

Decorrido prazo de PEDRO HAMMERSCHMITT em 09/05/2024 23:59

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HAMMERSCHMITT em 29/11/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(214)