Cumprimento de sentença 0025858-39.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 23.016,44

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YUN KI LEE

OAB/SP 131693·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/MT 14469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIESO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 03:22

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:54

Decorrido prazo de YUN KI LEE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 02:31

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 16:46

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:50

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 03:22

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:54

Decorrido prazo de YUN KI LEE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 28/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 16:46

Decisão

•17/08/2025, 01:15

29/01/2026, 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 02:31

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 16:46

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:56

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 16:28

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 15:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/03/2024, 09:18

Juntada de recibo (sisbajud)

19/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:20

Conclusos para decisão

09/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:03

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO Nº: 0025858-39.2014.8.11.0041 (PJE 2) Vistos etc. Sem maiores delongas, intime-se o exequente para atualizar os valores executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos conclusos para análise do que couber. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

14/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:38

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 05:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 20:35

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:25

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 23:35

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2021, 01:46

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/07/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/12/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/07/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:07

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

26/06/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/02/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/11/2014, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2014, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2014, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/09/2014, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:04

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

09/07/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:25

Decisão

•17/08/2025, 01:15

Decisão

•25/11/2024, 13:31

Decisão

•25/11/2024, 13:31

Sentença

•25/03/2024, 15:31

Sentença

•25/03/2024, 15:31

Decisão

•13/06/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:38

Decisão

•17/03/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:09