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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Partes do Processo(17)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA DE ALCANTARA SILVA em 19/11/2024 23:59

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(139)