Usucapião 1000274-84.2016.8.11.0007 - TJMT

Usucapião 1000274-84.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 2ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO TIBERIO DE LUCENA BATISTA PROCESSO n. 1000274-84.2016.8.11.0007 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: MICHELE GADIOLA Endereço: Vicinal perimetral Norte, chácara Gadiola, 221, BOA ESPERANÇA/SETOR RURAL, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 POLO PASSIVO: Nome: VITOR TROJAN Endereço: Avenida Minas Gerais, LOTE 02, QUADRA 313, 02, JARDIM DAS PALMEIRAS, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Nome: CLARISSE LAPINSKI TROJAN Endereço: Avenida Minas Gerais, lote 2, Quadra 313, 02, JARDIM DAS PALMEIRAS, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: No dia 06 de Janeiro de 1980 e 20 de janeiro de 1989, os genitores da Autora adquiriram, por contrato particular de compra e venda do imóvel descrito a seguir situado na Gleba de Alta Floresta-MT, conforme planta e memorial descritivo em anexo: - Imóvel 01: com área de 30.120,00 ha (trinta mil e cento e vinte), descreve-se a fração de 1,2500 há, denominado Lote 63/2, situado na Gleba Alta Floresta, Estado de mato Grosso; A genitora da Autora faleceu no dia 21 de maio de 1991 e o genitor no dia 26 de novembro de 1996. Desde o falecimento dos genitores a Autora passou a administrar a propriedade, portanto, à aproximadamente 18 (dezoito) anos, mantendo, com animus domini¸ a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, estabelecendo no local a sua moradia e explorando-o para atividades ligadas à agricultura familiar, além de realizar o pagamento dos impostos. Os requisitos e formalidade processuais determinados por lei, restam devidamente comprovados pela escritura particular de compra e venda, de modo que comprova a posse mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei, bem como, pelo levantamento planimétrico conforme planta do imóvel com os devidos rumos e confrontações. DECISÃO: Vistos. Defiro os pedidos da parte autora, proceda-se as alterações necessárias e cumpra-se conforme requerido. Às providências. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDUARDO DALMOLIN DOS SANTOS, digitei. ALTA FLORESTA, 13 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de MICHELE GADIOLA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48425330

Juntada de Petição de recurso de sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo em correição

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MICHELE GADIOLA em 11/07/2025 23:59

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(26)