Execução Fiscal 1003561-53.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.315,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

CLEIDE MARIA NERES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 15:56

Processo Desarquivado

04/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:01

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 13:35

Sentença

•12/06/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 15:56

Processo Desarquivado

04/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:26

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA NERES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:17

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003561-53.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: CLEIDE MARIA NERES DE OLIVEIRA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de CLEIDE MARIA NERES DE OLIVEIRA. Conforme petição de ID n.º 119855998 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de triangulação processual. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:57

Processo Desarquivado

05/06/2023, 12:55

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/05/2023, 18:18

Processo Desarquivado

02/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2022, 00:30

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:30

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 19:04

Determinado o arquivamento

24/11/2022, 07:25

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:29

Processo Desarquivado

22/11/2022, 13:23

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 10:08

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:32

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA NERES DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 09:05

Expedição de Mandado.

10/10/2020, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:19

Conclusos para despacho

30/04/2020, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/08/2019, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2019, 16:22

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 13:18

Decisão

•24/11/2022, 07:25

Decisão

•04/03/2022, 10:08

Decisão

•07/08/2020, 09:02

Despacho

•20/07/2019, 17:06