Execução Fiscal 0002676-07.2008.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2008

Valor da Causa

R$ 3.297,02

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:12

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de ZULMIR ANTONIO ORSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:23

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2023, 07:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/11/2023, 07:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:22

Todas as movimentações(253)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:12

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de ZULMIR ANTONIO ORSO em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 13:28

Despacho

•02/10/2023, 14:36

22/11/2023, 00:23

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2023, 07:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/11/2023, 07:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

21/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

21/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

21/08/2023, 16:27

Juntada de embargos de declaração

21/08/2023, 16:27

Juntada de despacho

21/08/2023, 16:27

Juntada de intimação

21/08/2023, 16:27

Juntada de intimação

21/08/2023, 16:27

Juntada de intimação

21/08/2023, 16:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/08/2023, 16:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/08/2023, 16:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/08/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

21/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

21/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

21/08/2023, 16:27

Juntada de petição

21/08/2023, 16:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 16:26

Devolvidos os autos

21/08/2023, 16:26

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO – NÃO CONSTATAÇÃO – APELO ANALISADO INTEGRALMENTE NA DECISÃO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1 – Os Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, presta-se a sanar vícios relativos à omissão, contradição, obscuridade e erro material, a não se admitir a rediscussão de matéria. 2 – A omissão se configura quando a decisão recorrida deixa de analisar ponto suscitado originalmente, sendo que, na hipótese de todas as matérias serem abarcadas no ato decisório, não há que se falar neste vício.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão

15/03/2022, 04:54

Processo Desarquivado

15/03/2022, 04:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:35

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/08/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/08/2019, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2018, 00:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2018, 00:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/02/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/01/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/05/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/03/2017, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

15/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/06/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2015, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2015, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2015, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2014, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2013, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

29/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/01/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/07/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/07/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 01:57

Despacho (Despacho)

26/09/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

05/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/11/2008, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/10/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/10/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2008, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2008, 00:51

Acórdão

•03/07/2023, 12:03

Acórdão

•03/07/2023, 12:03

Acórdão

•30/06/2023, 22:52

Despacho

•18/11/2022, 22:59

Acórdão

•18/09/2022, 16:05

Acórdão

•18/09/2022, 16:05

Acórdão

•17/09/2022, 11:34

Decisão

•19/03/2022, 03:52

Decisão

•18/03/2022, 18:41

Recurso de sentença

•14/03/2022, 14:37

Sentença

•11/02/2022, 08:56

Sentença

•10/02/2022, 13:26

Despacho

•09/10/2020, 15:01