Procedimento Comum Cível 1007240-44.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MIRIAN MARTINS CORREIA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

AGLAIR FRANZONI SUZUKI

OAB/MT 16114·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MIRIAN MARTINS CORREIA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PERITOS JUDICIAIS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 12:05

Expedição de Mandado

10/02/2026, 12:51

Juntada de diligência

10/02/2026, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 12:19

Expedição de Mandado

06/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS CORREIA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:52

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:38

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de PERITOS JUDICIAIS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 12:05

Expedição de Mandado

Documentos

Decisão

•10/10/2017, 15:36

Decisão

•06/04/2020, 22:27

10/02/2026, 12:51

Juntada de diligência

10/02/2026, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 12:19

Expedição de Mandado

06/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS CORREIA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:52

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:47

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 15:20

Juntada de diligência

25/04/2025, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado

20/03/2025, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:49

Expedição de Mandado

21/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 15:10

Expedição de Mandado

17/09/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 12:20

Expedição de Mandado

15/07/2024, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 15:34

Expedição de Mandado

10/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS CORREIA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:47

Processo Desarquivado

18/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2023, 22:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:09

Arquivado Provisoriamente

07/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de AGLAIR FRANZONI SUZUKI em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:11

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:25

Processo Desarquivado

05/06/2022, 09:25

Arquivado Provisoriamente

15/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de AGLAIR FRANZONI SUZUKI em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 09:25

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de laudo pericial

27/10/2021, 22:21

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:40

Decorrido prazo de AGLAIR FRANZONI SUZUKI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:36

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:08

Processo Desarquivado

23/05/2021, 05:27

Arquivado Provisoriamente

13/12/2020, 05:27

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS CORREIA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 05:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 05:27

Publicado Intimação em 18/11/2020.

19/11/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 09:58

Processo Desarquivado

14/11/2020, 10:30

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 10:30

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS CORREIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:30

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS CORREIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 19:42

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2020

14/04/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2020, 22:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/12/2019, 10:58

Conclusos para decisão

17/12/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 13:52

Decorrido prazo de AGLAIR FRANZONI SUZUKI em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:38

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:37

Decorrido prazo de AGLAIR FRANZONI SUZUKI em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:37

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:37

Decorrido prazo de AGLAIR FRANZONI SUZUKI em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 12:08

Decorrido prazo de AGLAIR FRANZONI SUZUKI em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 17:35

Publicado Intimação em 07/11/2018.

13/11/2018, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 15:05

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 11:06

Processo Desarquivado

18/09/2018, 17:33

Arquivado Provisoramente

27/01/2018, 17:33

Juntada de Petição de contestação

26/01/2018, 17:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 09:28

Juntada de Carta AR

21/11/2017, 11:37

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS CORREIA em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:55

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS CORREIA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:43

Publicado Decisão em 17/10/2017.

18/10/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 00:17

Audiência conciliação designada para 04/12/2017 16:20 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

11/10/2017, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2017, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2017, 15:36

Conclusos para decisão

21/09/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 14:15

Decisão

•19/09/2023, 13:01

Decisão

•20/10/2025, 14:38

Decisão

•20/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:54