Execução Fiscal 0000209-36.2020.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.925,43

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:12

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:16

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 17/09/2025

30/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:40

Extinto o processo por desistência

07/07/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:40

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:12

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:16

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 08:48

Decisão

•31/05/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 17/09/2025

30/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:40

Extinto o processo por desistência

07/07/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:09

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

18/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0000209-36.2020.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de penhora de veículo registrado em nome da parte executada EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ n. 03.536.158/0001-79, mediante o Sistema RENAJUD. 2. Expeça-se o necessário para que seja efetivada a penhora, nomeando-se o

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 09:40

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:33

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 17:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 23:40

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de expediente

17/09/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 04:42

Conclusos para decisão

16/09/2020, 04:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2020, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2020, 01:53

Decisão

•13/09/2022, 16:39

Despacho

•04/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:42

Decisão

•11/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 08:38

Decisão

•16/01/2025, 10:33

Despacho

•16/04/2025, 08:09

Sentença

•07/07/2025, 11:16