Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1000681-58.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta
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Alimentos
Família
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.818,00
Órgão julgador
Vara Única de Brasnorte
Partes do Processo
LEONARDO FELIX DO NASCIMENTO
CPF
095.***.***-06
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Autor
ELOISA LIMA SILVA
CPF
057.***.***-30
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Autor
ROBERTINHO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELLA MAIA DUTRA
OAB/MT 18410
·
CPF
005.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
LEONARDO FELIX DO NASCIMENTO
CPF
095.***.***-06
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Autor
ELOISA LIMA SILVA
CPF
057.***.***-30
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Autor
ROBERTINHO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
31/05/2025, 19:32
Decorrido prazo de ELOISA LIMA SILVA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:12
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
HELO
Terceiro
ALBERTO FELIX DO NASCIMENTO
CPF
007.***.***-93
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ALBERTO FELIX DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:11
Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025, 14:48
Publicado Sentença em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
31/03/2025, 15:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025, 15:45
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 15:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2025, 17:07
Recebidos os autos
28/03/2025, 17:07
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 17:07
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 17:06
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de Certidão
31/05/2025, 19:32
Decorrido prazo de ELOISA LIMA SILVA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:12
Decorrido prazo de ALBERTO FELIX DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:11
Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025, 14:48
Publicado Sentença em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
31/03/2025, 15:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025, 15:45
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 15:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2025, 17:07
Recebidos os autos
28/03/2025, 17:07
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 17:07
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 17:06
Expedição de Outros documentos
28/03/2025, 16:37
Expedição de Outros documentos
28/03/2025, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 16:37
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/03/2025, 16:37
Conclusos para julgamento
26/03/2025, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025, 16:10
Decorrido prazo de ELOISA LIMA SILVA em 05/12/2024 23:59
06/12/2024, 02:29
Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59
06/12/2024, 02:29
Decorrido prazo de ALBERTO FELIX DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59
06/12/2024, 02:29
Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 02:51
Expedição de Outros documentos
10/11/2024, 09:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/11/2024, 09:11
Conclusos para julgamento
01/11/2024, 18:45
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024, 20:29
Expedição de Outros documentos
06/09/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024, 16:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024, 16:00
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024, 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024, 13:08
Expedição de Mandado
04/07/2024, 12:25
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024, 10:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2024, 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024, 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024, 13:17
Expedição de Mandado
26/06/2024, 18:44
Decorrido prazo de ELOISA LIMA SILVA em 25/06/2024 23:59
26/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59
26/06/2024, 01:08
Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos
14/06/2024, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 17:35
Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
13/06/2024, 18:52
Conclusos para decisão
21/03/2024, 14:03
Decorrido prazo de ELOISA LIMA SILVA em 15/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:48
Publicado Intimação em 08/03/2024.
20/03/2024, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
20/03/2024, 01:12
Expedição de Outros documentos
06/03/2024, 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024, 17:33
Juntada de Petição de diligência
06/03/2024, 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024, 13:03
Expedição de Mandado
04/03/2024, 08:33
Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023, 11:04
Decorrido prazo de ALBERTO FELIX DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:22
Decorrido prazo de ELOISA LIMA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:22
Decorrido prazo de LEONARDO FELIX DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:22
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023, 18:51
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 16:30
Expedição de Outros documentos
07/07/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 16:25
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 15:57
Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 01:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000681-58.2023.8.11.0100. REQUERIDO: ALBERTO FELIX DO NASCIMENTO 1. REPRESENTANTE: ELOISA LIMA SILVA CRIANÇA: L. F. D. N. Trata-se de Execução de Alimentos sob o rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. 2. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC) e com isenção de custas. 3. CITE-SE o executado nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para que, em três (03) dias, efetue o pagamento dos alimentos, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo. 4. Consigne-se que se não houver pagamento das três últimas parcelas anteriores à propositura da demanda ou justificativa no prazo legal, além de mandar PROTESTAR o pronunciamento judicial, ser-lhe-á decretada a PRISÃO CIVIL nos termos do art. 528, §1º e §3º do CPC. CIÊNCIA ao MP. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, servindo a presente como CARTA/OFÍCIO/MANDADO. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta
14/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/06/2023, 13:38
Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023, 13:38
Conclusos para decisão
31/05/2023, 13:56
Juntada de Certidão
31/05/2023, 13:56
Juntada de Certidão
31/05/2023, 13:56
Juntada de Certidão
31/05/2023, 13:56
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/05/2023, 09:24
Recebido pelo Distribuidor
31/05/2023, 09:24
Distribuído por sorteio
31/05/2023, 09:24
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo
•
07/04/2025, 14:48
Sentença
•
28/03/2025, 16:37
Sentença
•
28/03/2025, 16:37
Decisão
•
10/11/2024, 09:11
Decisão
•
10/11/2024, 09:11
Despacho
•
14/06/2024, 17:35
Despacho
•
14/06/2024, 17:35
Decisão
•
13/06/2023, 13:38