Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001480-20.2022.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.226,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CLAUDIO SCALON

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

Advogados / Representantes

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

OAB/MT 25213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIO SCALON

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

DIRETOR PRESIDENTE DO MTPREV (MATO GROSSO PREVIDENCIA)

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:53

Juntada de Alvará

14/12/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 05/12/2023

14/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de CLAUDIO SCALON em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:13

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:42

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:53

Juntada de Alvará

14/12/2023, 11:52

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 19:32

Transitado em Julgado em 05/12/2023

14/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de CLAUDIO SCALON em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:13

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de resposta

04/10/2023, 15:31

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

29/09/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 19:33

Processo Desarquivado

29/09/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/09/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de CLAUDIO SCALON em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:46

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o presente cálculo foi elaborado, obedecendo - se as instruções contidas no CIA 0740744-44.2022.8.11.0001 oriundo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, no qual determina que para a efetivação do cálculo deve ser considerado os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 113/2021, bem como as determinações da Resolução nº 303/CNJ. Contadoria Fórum Wallison de Oliveira Gomes Contador CRC 019291/O-3

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:32

Recebidos os autos

12/06/2023, 20:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/06/2023, 20:24

Juntada de certidão da contadoria

12/06/2023, 20:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2023, 17:18

Processo Desarquivado

15/03/2023, 17:18

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 24/01/2023

25/01/2023, 11:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SCALON em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/12/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:24

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 12:23

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2022, 20:11

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de CLAUDIO SCALON em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 15:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de contestação

13/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 14:28

Despacho

•23/05/2023, 16:25

Outros documentos

•13/03/2023, 09:33

Despacho

•13/12/2022, 11:12

Sentença

•29/11/2022, 20:11

Despacho

•29/08/2022, 10:42