Execução Fiscal 1006281-70.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 135.414,04

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:07

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 18:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:36

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:07

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 17:35

Despacho

•02/02/2026, 17:35

04/02/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 18:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 18:39

Processo Desarquivado

05/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de certidão

05/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

19/09/2025, 14:59

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:20

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.

08/03/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:35

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:23

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação das partes para, querendo, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:56

Processo Desarquivado

13/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:50

Arquivado Provisoriamente

09/05/2023, 14:50

Processo Desarquivado

09/05/2023, 14:50

Arquivado Provisoriamente

09/05/2023, 14:48

Processo Desarquivado

09/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:26

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:53

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:18

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/10/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:36

Conclusos para decisão

17/08/2018, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:41

Juntada de certidão

05/07/2018, 13:39

Juntada de Petição de certidão

05/07/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:34

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 16:15

Conclusos para decisão

13/04/2018, 17:22

Juntada de acórdão

05/04/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 18:11

Conclusos para decisão

06/09/2017, 14:30

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 14:28

Juntada de Petição de petição inicial

06/09/2017, 14:27

Decisão

•22/10/2025, 19:34

Decisão

•22/10/2025, 19:34

Decisão

•28/07/2025, 15:05

Despacho

•07/03/2025, 13:53

Despacho

•07/03/2025, 13:53

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Despacho

•21/08/2024, 11:03

Despacho

•21/08/2024, 11:03

Sentença

•19/04/2024, 17:44

Sentença

•19/04/2024, 17:44

Decisão

•23/02/2024, 15:48

Decisão

•23/02/2024, 15:48

Todos os documentos(28)

Despacho

•02/02/2026, 17:35

Despacho

•02/02/2026, 17:35

Decisão

•22/10/2025, 19:34

Decisão

•22/10/2025, 19:34

Decisão

•28/07/2025, 15:05

Despacho

•07/03/2025, 13:53

Despacho

•07/03/2025, 13:53

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•23/09/2024, 14:38

Despacho

•21/08/2024, 11:03

Despacho

•21/08/2024, 11:03

Sentença

•19/04/2024, 17:44

Sentença

•19/04/2024, 17:44

Decisão

•23/02/2024, 15:48

Decisão

•23/02/2024, 15:48

Despacho

•28/11/2023, 16:54

Documento de comprovação

•13/06/2023, 13:50

Documento de comprovação

•13/06/2023, 13:50

Documento de comprovação

•13/06/2023, 13:50

Documento de comprovação

•13/06/2023, 13:50

Certidão

•12/08/2019, 17:18

Outros documentos

•12/08/2019, 17:18

Despacho

•09/10/2018, 17:26

Outros documentos

•09/10/2018, 15:36

Despacho

•10/05/2018, 16:15

Acórdão

•05/04/2018, 16:45

Outros documentos

•05/04/2018, 16:45

Decisão

•07/09/2017, 18:11