Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007365-55.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

VALDIR VILARINDO MIRANDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON DOS SANTOS SOUZA JUNIOR

OAB/MT 193850·CPF·Representa: Autor

TATIANE DALLA COSTA SAVIO

OAB/MT 26039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VALDIR VILARINDO MIRANDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:21

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/02/2026, 15:53

Juntada de Alvará

09/02/2026, 15:19

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2026, 10:10

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:21

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 16:46

Decisão

•01/08/2022, 17:52

09/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/02/2026, 15:53

Juntada de Alvará

09/02/2026, 15:19

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:59

Processo Desarquivado

12/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 06:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:21

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 15:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:39

Juntada de Acórdão

04/08/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 06/03/2024

30/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/07/2024, 13:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:53

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

17/02/2023, 12:57

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

13/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 15:23

Desentranhado o documento

10/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do artigo 482, VI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação do(s) advogado(s)/procurador(es) da parte Autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões a respeito do ato recursal interposto pelo Ré.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:08

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:38

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 08:31

Devolvidos os autos

25/10/2022, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 21:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2022 15:30 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.

15/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de VALDIR VILARINDO MIRANDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:51

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/08/2022 15:30 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.

02/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/03/2022, 15:17

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/01/2022, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:17

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:17

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/12/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 10:26

Decisão

•16/09/2022, 21:23

Sentença

•25/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:08

Cumprimento de sentença

•12/07/2024, 13:34

Documento de comprovação

•12/07/2024, 13:34

Decisão

•01/08/2025, 15:55

Decisão

•01/08/2025, 15:55

Outros documentos

•04/08/2025, 18:38

Decisão

•12/08/2025, 15:49

Decisão

•12/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:58

Sentença

•03/02/2026, 15:09

Sentença

•03/02/2026, 15:09