Interdição/Curatela 1036487-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuradoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEVINO DE BRITO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KATIA SABRINA SANTIAGO GUIMARAES

OAB/MT 15620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:15

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de OUTROS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de OUTROS em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:18

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:15

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de OUTROS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:15

20/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de OUTROS em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de OUTROS em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:16

Expedição de Informações

17/04/2024, 14:14

Expedição de Termo de compromisso (Outros)

16/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:16

Publicado Sentença em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:12

Publicado Intimação em 20/02/2024.

21/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

21/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de DANIELLA SILVA CARDOSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de relatório psicossocial

17/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:42

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036487-79.2019.8.11.0041.. REQUERENTE: MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO REQUERIDO: LEVINO DE BRITO Vistos, etc. Diante das considerações contidas no parecer ministerial de ID. 102911181, determino a intimação da parte autora, através de sua d. patrona, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos laudo médico atualizado do requerido. Sem prejuízo das providências acima, encaminhem-se os autos ao setor psicossocial para que proceda a elaboração de um novo estudo social, visto que o anterior fora confeccionado no ano de 2019, no qual deverá ser descrito minuciosamente acerca da vida do interditando, negócios, bens, vontades, preferências, laços familiares e afetivos, e o que mais parecer necessário para convencimento quanto a capacidade do Interditando para praticar atos da vida civil, bem como da autora em ser sua Curadora. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 dias. Apresentado o laudo e o documento solicitado, oportunize-se a manifestação do d. Curador nomeado pelo prazo de 15 dias. A seguir, retornem os autos ao Ministério Público. Às providências. (assinado digitalmente) Pierro de Faria Mendes Juiz de Direito Colaborador (CIA n. 0033129-38.2023.8.11.0000)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 23:43

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de parecer

01/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 07:57

Juntada de expediente

08/02/2022, 21:00

Juntada de Ofício

08/02/2022, 20:44

Juntada de Petição de expediente

29/08/2021, 16:20

Juntada de Ofício

27/08/2021, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 18:46

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 13:16

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 19:49

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de certidão

12/10/2020, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

04/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:55

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 14:10

Conclusos para decisão

08/08/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:44

Publicado Intimação em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de contestação

26/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de contestação

26/02/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de relatório psicológico

03/12/2019, 13:30

Decorrido prazo de LEVINO DE BRITO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:47

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE BRITO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de diligência

21/10/2019, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 18:00

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2019, 15:37

Conclusos para decisão

24/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2019, 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2019, 19:41

Conclusos para decisão

29/08/2019, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 00:09

Publicado Decisão em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

21/08/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

21/08/2019, 11:18

Conclusos para decisão

21/08/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 11:18

Manifestação do MP para o Juízo

•11/03/2024, 14:41

Sentença

•08/03/2024, 18:02

Sentença

•08/03/2024, 18:02

Despacho

•13/06/2023, 14:00

Despacho

•11/08/2020, 14:10

Decisão

•26/09/2019, 17:57

Decisão

•02/09/2019, 19:41

Decisão

•21/08/2019, 11:53