Cumprimento de sentença 0022425-52.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

FRANCISCA ELVIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARGARIDA ELVIRA DA COSTA

CPF

Autor

MANOEL FERNANDES MARCONSIN

CPF

Reu

IOLENE TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARUZA VENTILADORES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEIA APARECIDA MUNHOL DE OLIVEIRA ZANUTTO

OAB/MT 10131·CPF·Representa: Autor

DILMA GOMES

OAB/MT 22771·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STABENOW RINO

OAB/MT 25011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 12:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2026, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:09

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 20:08

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 15:53

Todas as movimentações(268)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 12:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2026, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 15:53

Decisão

•09/12/2025, 15:53

14/04/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:09

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 20:08

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:23

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:14

Processo Desarquivado

18/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de JUCEMAT em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/11/2025, 16:19

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 04:53

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:55

Desentranhado o documento

03/10/2025, 14:54

Juntada de Ofício

03/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:26

Juntada de Ofício

03/10/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025

02/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de FRANCISCA ELVIRA DA COSTA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARGARIDA ELVIRA DA COSTA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARUZA VENTILADORES LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCA ELVIRA DA COSTA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARGARIDA ELVIRA DA COSTA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARUZA VENTILADORES LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 10:15

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCA ELVIRA DA COSTA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARUZA VENTILADORES LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:23

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:23

Processo correicionado

25/06/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:45

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:14

Processo em correição

04/04/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de RODRIGO STABENOW RINO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de DILMA GOMES em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARUZA VENTILADORES LTDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:40

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:29

Processo correicionado

23/01/2024, 10:29

Processo em correição

18/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2023, 23:24

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARUZA VENTILADORES LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ELVIRA DA COSTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 13:57

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0022425-52.2011.8.11.0002.. REQUERENTE: FRANCISCA ELVIRA DA COSTA, MARGARIDA ELVIRA DA COSTA REQUERIDO: MARUZA VENTILADORES LTDA, MANOEL FERNANDES MARCONSIN Vistos etc. À vista da informação do óbito da coautora Francisca Elvira da Costa, contida na petição de id. 73489503, e decurso de mais de dois anos sem a comprovação do óbito e/ou habilitação dos herdeiros, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a certidão de óbito da sua irmã nos autos e informar ou habilitar seus herdeiros ou espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No mais, à vista da renúncia expressa pelo perito (id. 107629412), nomeio o Sr. CELSO GUSTAVO LIMA, recebendo suas correspondências na Rua G, nº 34, Apto. 305, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-247 - Fone: (65) 99303-0324, e-mail: [email protected], devendo ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, aceite a nomeação. Mantendo-se os demais termos a decisão de id. 73488318 - Pág. 3/4. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência tendo em vista tratar-se de processo pertencente à Meta 2 do CNJ. Várzea Grande, data registrado pelo sistema. (Assinado digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:39

Processo Desarquivado

15/01/2023, 17:02

Arquivado Provisoriamente

09/06/2022, 17:02

Processo Desarquivado

08/06/2022, 17:02

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/02/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 21:02

Arquivado Provisoriamente

29/11/2021, 21:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2021, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2021, 02:43

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

11/02/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

16/03/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/03/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/05/2018, 00:15

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

26/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2017, 02:39

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/07/2017, 02:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/07/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2015, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/11/2013, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

15/11/2013, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

15/11/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2013, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/05/2013, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/05/2013, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2013, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/04/2013, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/04/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2013, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2012, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)

18/06/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2012, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2012, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2012, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

18/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:00

Despacho (Despacho)

01/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/11/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2011, 02:07

Cumprimento de sentença

•07/11/2025, 16:19

Sentença

•31/07/2025, 11:09

Sentença

•31/07/2025, 11:09

Despacho

•04/06/2025, 14:30

Despacho

•04/06/2025, 14:30

Despacho

•15/04/2024, 18:40

Decisão

•13/06/2023, 14:06