Procedimento Comum Cível 0027174-19.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0027174-19.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 347 - SPE LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:18

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0027174-19.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLARINDA FARRAPO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 347 - SPE LTDA CLARINDA FARRAPO, qualificados na inicial, ajuizou a presente demanda cível em face de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 347 - SPE LTDA, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:37

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:13

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 14:37

Despacho

•23/08/2022, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0027174-19.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLARINDA FARRAPO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 347 - SPE LTDA CLARINDA FARRAPO, qualificados na inicial, ajuizou a presente demanda cível em face de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 347 - SPE LTDA, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

14/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 347 - SPE LTDA em 10/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

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