Execução Fiscal 0054817-20.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 334.430,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES

OAB/MT 22056·CPF·Representa: Réu

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA

OAB/MT 14690·CPF·Representa: Réu

NELSON FEITOSA JUNIOR

OAB/MT 8656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:46

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 07:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 18:51

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:51

Processo Desarquivado

05/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:10

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:46

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:42

16/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 07:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 18:51

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:51

Processo Desarquivado

05/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA 0054817-20.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 13:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/04/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 15:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 19:09

Conclusos para decisão

16/01/2020, 19:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 00:00

Despacho

•24/05/2023, 15:42

Decisão

•14/04/2023, 13:37

Decisão

•10/02/2021, 15:59

Despacho

•16/01/2020, 19:07

Despacho

•16/01/2020, 19:07

Despacho

•16/01/2020, 19:07

Decisão

•16/01/2020, 19:07