Cumprimento de sentença 1001179-91.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

PEDRO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ANTONIA QUEIROZ ALVES

CPF

Autor

VALERIA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

JULIO DE CARVALHO BITENCOURT

CPF

Reu

VANDIRLEI MANETTI NABARRETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO

OAB/MT 3581·CPF·Representa: Autor

MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 78939·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SILVA DOS SANTOS

OAB/MT 22225·CPF·Representa: Autor

LETICIA BORTOLINI TAQUES

OAB/MS 15134·CPF·Representa: Réu

RENATA DALAVIA MALHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PEDRO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ANTONIA QUEIROZ ALVES

CPF

Autor

VALERIA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

JULIO DE CARVALHO BITENCOURT

CPF

Reu

VANDIRLEI MANETTI NABARRETE

CPF

Reu

FERRO VELHO MOURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ ALVES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:38

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 07:48

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:35

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 04:35

Todas as movimentações(261)

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ ALVES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:38

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 07:48

Decisão

•08/01/2026, 07:48

21/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 07:48

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:35

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ ALVES em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:30

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:10

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:39

Processo Reativado

10/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 09:35

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/05/2024, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA LIMA em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de VANDIRLEI MANETTI NABARRETE em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:09

Publicado Citação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 18:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:14

Juntada de Carta precatória

05/10/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:29

Expedição de Carta precatória

06/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 11:09

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1001179-91.2019.8.11.0037.. EXEQUENTE: PEDRO ALVES DA COSTA EXECUTADO: FERRO VELHO MOURA LTDA - ME, VALERIA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: VANDIRLEI MANETTI NABARRETE Vistos, Expeça-se nova carta precatória à Comarca de Campo Grande/MS, para citação e intimação dos sócios Vandirlei Manetti Nabarrete e Valéria de Sousa Lima, para que se manifestem, no prazo de 15(quinze) dias, aceca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oportunidade em que deverão apresentar e/ou requerer as provas que entenderem cabíveis. Apresentadas as manifestações, vistas ao Exequente, também pelo prazo de 15(quinze) dias. A diligência deverá ocorrer em observação ao Enunciado 5 do Fonaje nos seguintes endereços, a saber: Rua Aribamba, n°44, Bairro Octávio Pecura, Cep 79.012-190, Campo Grande/MS. Rua Chile, n°200, Bairro Jardim Paulista, próximo a sede do CER-APAE. Primavera do Leste/MT, 13 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:02

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 04:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:10

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/01/2022, 14:28

Expedição de Carta AR.

03/12/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de VANDIRLEI MANETTI NABARRETE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO BITENCOURT em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:55

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 18:16

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 21:45

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 20:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 08:23

Expedição de Carta AR.

11/09/2020, 16:29

Expedição de Carta AR.

11/09/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:19

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:31

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:58

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:38

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:52

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:23

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:49

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:49

Conclusos para decisão

14/05/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 16:23

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 18:45

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:53

Conclusos para despacho

28/04/2020, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:59

Decorrido prazo de RENATA DALAVIA MALHADO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 18:04

Conclusos para decisão

20/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 11:44

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 18/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 18/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 00:46

Publicado Intimação em 19/12/2019.

24/12/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 16:11

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2019, 13:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2019, 14:33

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:25

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:25

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 05:29

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 05:29

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 16/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:55

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 16/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:55

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 17:45

Publicado Despacho em 13/09/2019.

13/09/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 18:55

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 12:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/09/2019, 18:31

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 07:38

Decorrido prazo de RENATA DALAVIA MALHADO em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 06:35

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:22

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:22

Decorrido prazo de FERRO VELHO MOURA LTDA - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:31

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:25

Publicado Sentença em 06/08/2019.

06/08/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2019, 18:31

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:26

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2019, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 15:34

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:48

Publicado Sentença em 26/07/2019.

26/07/2019, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:28

Homologada a Transação

23/07/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 21:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 10:51

Conclusos para decisão

10/05/2019, 00:26

Audiência conciliação realizada para 07/05/2019 13H40 sala de audiência.

10/05/2019, 00:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 15:56

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:35

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 03:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 13:48

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 04/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 04:51

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 02/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 08:30

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 02/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 08:12

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 27/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 08:12

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 02/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 03:03

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 27/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 16:17

Publicado Decisão em 03/04/2019.

04/04/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 11:11

Conclusos para decisão

27/03/2019, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 11:33

Publicado Decisão em 26/03/2019.

26/03/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 05:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:41

Concedida a Medida Liminar

22/03/2019, 15:41

Conclusos para decisão

20/03/2019, 13:07

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA COSTA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 01:54

Publicado Decisão em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:17

Conclusos para decisão

04/03/2019, 19:27

Audiência conciliação designada para 07/05/2019 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

04/03/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

04/03/2019, 19:27

Decisão

•14/08/2025, 18:39

Decisão

•14/08/2025, 18:39

Decisão

•26/03/2025, 15:59

Decisão

•26/03/2025, 15:59

Despacho

•17/12/2024, 15:57

Decisão

•03/09/2024, 16:26

Decisão

•03/09/2024, 16:26

Decisão

•29/01/2024, 18:47

Decisão

•29/01/2024, 18:47

Despacho

•13/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 18:19

Decisão

•09/03/2022, 14:59

Decisão

•30/07/2021, 19:14

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/01/2026, 07:48

Decisão

•08/01/2026, 07:48

Decisão

•14/08/2025, 18:39

Decisão

•14/08/2025, 18:39

Decisão

•26/03/2025, 15:59

Decisão

•26/03/2025, 15:59

Despacho

•17/12/2024, 15:57

Decisão

•03/09/2024, 16:26

Decisão

•03/09/2024, 16:26

Decisão

•29/01/2024, 18:47

Decisão

•29/01/2024, 18:47

Despacho

•13/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 18:19

Decisão

•09/03/2022, 14:59

Decisão

•30/07/2021, 19:14

Manifestação

•22/07/2021, 18:16

Decisão

•07/08/2020, 13:31

Decisão

•04/05/2020, 18:45

Despacho

•15/04/2020, 12:59

Decisão

•13/12/2019, 13:47

Despacho

•11/09/2019, 16:06

Execução de cumprimento de sentença

•02/09/2019, 18:31

Sentença

•02/08/2019, 18:31

Sentença

•23/07/2019, 15:28

Decisão

•01/04/2019, 18:06

Decisão

•22/03/2019, 15:41

Decisão

•06/03/2019, 17:17