Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001295-19.2021.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.535,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

REINALDO LORENÇONI FILHO

CPF

Autor

REINALDO LORENCONI FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE DENISE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA

OAB/MT 24671·CPF·Representa: Autor

VAGNER SEVERO

OAB/MT 17492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 05:09

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 05:09

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 14:12

Publicado Sentença em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 11:16

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 05:09

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 05:09

Processo Desarquivado

08/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:52

Sentença

•30/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 14:12

Publicado Sentença em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 12:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:42

Juntada de Alvará

07/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:55

Juntada de Alvará

07/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 19:56

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de REINALDO LORENÇONI FILHO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 01:33

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:07

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:38

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DENISE em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 11:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:42

Desentranhado o documento

08/08/2024, 14:42

Juntada de Alvará

08/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de REINALDO LORENÇONI FILHO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:13

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:36

Juntada de Certidão

30/09/2023, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 08:50

Recebidos os autos

30/09/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DENISE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:07

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de REINALDO LORENÇONI FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:52

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001295-19.2021.8.11.0008.. EXEQUENTE: REINALDO LORENÇONI FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE DENISE PROCURADOR: VAGNER SEVERO Vistos. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Em petição apresentada pela municipalidade executada, manifestou que não se opõe ao valor bloqueado (R$28.602,66) e pugnou desde já pelo levantamento em favor da parte exequente (Id.119342286). Por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se ALVARÁ em favor da parte exequente. Expeça-se também o ALVARÁ para recolhimento do imposto de renda. Requisite-se à parte executada MUNICIPIO DE DENISE a expedição da guia para recolhimento do imposto de renda, nos termos dos cálculos de Id.106361578, no valor de R$ 6.996,36. Sem custas nesta fase (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Após, ARQUIVE-SE procedendo com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT [data e assinatura eletrônica]. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:24

Juntada de Alvará

12/06/2023, 17:32

Juntada de Alvará

12/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 17:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:32

Juntada de recibo (sisbajud)

25/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de Reinaldo Lorençoni Filho em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:27

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:00

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:20

Juntada de Ofício

16/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:32

Expedição de Informações.

06/04/2022, 15:58

Desentranhado o documento

06/04/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DENISE em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:11

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DENISE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2021, 16:55

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DENISE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão

09/04/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 11:01

Decisão

•13/06/2025, 01:33

Decisão

•19/11/2024, 17:06

Decisão

•19/11/2024, 17:06

Decisão

•27/06/2024, 17:48

Decisão

•27/06/2024, 17:48

Despacho

•28/09/2023, 19:08

Sentença

•13/06/2023, 14:24

Decisão

•07/06/2023, 17:19

Decisão

•15/12/2022, 11:00

Despacho

•28/07/2022, 18:33

Decisão

•07/07/2021, 16:55

Despacho

•07/05/2021, 18:29