Execução Fiscal 1007571-30.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.258,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 20:42

Decorrido prazo de DILZA EUBANK DA SILVA CAMPOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de DILZA EUBANK DA SILVA CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 10:23

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: DILZA EUBANK DA SILVA CAMPOS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 23 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:51

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 20:42

Decorrido prazo de DILZA EUBANK DA SILVA CAMPOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de DILZA EUBANK DA SILVA CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 10:23

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: DILZA EUBANK DA SILVA CAMPOS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 23 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 07/07/2023

15/06/2023, 14:51

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DILZA EUBANK DA SILVA CAMPOS 1007571-30.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 18:23

Expedição de Mandado

07/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/04/2022, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:00

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 14:31

Despacho

•01/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:39

Despacho

•28/03/2022, 14:08