Procedimento Comum Cível 1008721-54.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 244.888,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 18:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARCELA APARECIDA SOARES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/07/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:21

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024, 12:08

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 18:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•30/07/2024, 07:21

Recurso de sentença

•15/07/2024, 16:27

18/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARCELA APARECIDA SOARES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/07/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:21

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024, 12:08

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/09/2023 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

26/09/2023, 16:10

Audiência de instrução realizada em/para 21/02/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

26/09/2023, 16:10

Audiência de instrução realizada em/para 21/02/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

26/09/2023, 16:10

Audiência de instrução realizada em/para 21/02/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

26/09/2023, 16:10

Audiência de instrução realizada em/para 21/02/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

26/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de MARCELA APARECIDA SOARES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:30

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008721-54.2019.8.11.0040.. REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, F. N. DE LIMA EIRELI - ME AUTOR(A): MARCELA APARECIDA SOARES VISTOS ETC, Considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência agendada nos autos para o DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 16H00MIN, por meio de videoconferência pelo Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, com urgência, expedindo o necessário, dada a proximidade da audiência redesignada. Sorriso-MT, 28 de julho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/09/2023 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

28/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARCELA APARECIDA SOARES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:51

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/08/2023 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

14/06/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008721-54.2019.8.11.0040.. REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, F. N. DE LIMA EIRELI - ME AUTOR(A): MARCELA APARECIDA SOARES VISTOS ETC, REDESIGNO a audiência agendada nos autos para o DIA 01 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 16H00MIN, por meio de videoconferência pelo Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, com urgência, expedindo o necessário. Sorriso-MT, 13 de agosto de 2022. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 07:03

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:48

Audiência de Instrução designada para 21/02/2023 15:00 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

03/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de resposta

04/04/2022, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:19

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:19

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:42

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/05/2021, 10:18

Publicado Sentença em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:50

Julgado improcedente o pedido

06/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 15:53

Audiência conciliação realizada para 13 DE JULHO DE 2020, ÀS 13:15 HS CEJUSC - VIRTUAL.

21/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/03/2020, 11:05

Concedida em parte a Medida Liminar

30/03/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:05

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:55

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:55

Publicado Despacho em 22/01/2020.

19/03/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 10:47

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:24

Conclusos para decisão

13/12/2019, 23:11

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 23:11

Sentença

•12/07/2024, 12:08

Sentença

•12/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:54

Sentença

•16/02/2024, 18:32

Decisão

•26/09/2023, 16:49

Decisão

•28/07/2023, 09:48

Decisão

•13/06/2023, 14:15

Decisão

•01/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:59

Acórdão

•07/02/2022, 11:24

Acórdão

•06/02/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 19:14

Todos os documentos(22)

Recurso de sentença

•30/07/2024, 07:21

Recurso de sentença

•15/07/2024, 16:27

Sentença

•12/07/2024, 12:08

Sentença

•12/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:54

Sentença

•16/02/2024, 18:32

Decisão

•26/09/2023, 16:49

Decisão

•28/07/2023, 09:48

Decisão

•13/06/2023, 14:15

Decisão

•01/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:59

Acórdão

•07/02/2022, 11:24

Acórdão

•06/02/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:33

Recurso de sentença

•29/05/2021, 10:18

Sentença

•06/05/2021, 09:50

Documento de comprovação

•26/11/2020, 09:30

Decisão

•30/03/2020, 11:05

Despacho

•10/01/2020, 15:25

Documento de comprovação

•13/12/2019, 23:11