Execução Fiscal 1015296-07.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.363,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 08:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 07/07/2023

15/06/2023, 14:50

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 08:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 14:28

Despacho

•23/05/2023, 21:33

28/08/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 07/07/2023

15/06/2023, 14:50

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA 1015296-07.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:33

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2022 23:59.

06/06/2022, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 13:43

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 09:22

Conclusos para decisão

30/04/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:08

Despacho

•02/05/2021, 09:22