Execução Fiscal 0010332-23.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE PAULA FRITCHE SANCHES

OAB/MT 11358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:09

Devolvidos os autos

25/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 09:22

Acórdão

•05/03/2025, 16:38

28/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:09

Devolvidos os autos

25/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

16/03/2024, 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem

22/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:57

Juntada de Ofício

20/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SEBASTIÃO ANTUNES DE OLIVEIRA PROCESSO N.: 0010332-23.2000.8.11.0041 Vistos. DEFIRO o pedido de penhora, apresentado pelo credor no id. 118894114, sobre o imóvel indicado. Expeça-se o necessário para que seja efetivada a penhora, com o consequente registro desta (da penhora), nos termos do artigo 7.º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:23

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/11/2021, 10:43

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

25/03/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:18

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:06

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

29/10/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 19:09

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/03/2020, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2020, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/03/2020, 02:12

Decisão

•30/10/2024, 17:08

Decisão

•24/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 07:16

Recurso de sentença

•24/07/2024, 12:56

Sentença

•10/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:57

Decisão

•13/06/2023, 15:05

Decisão

•25/04/2023, 15:50

Decisão

•19/04/2022, 18:36

Decisão

•19/11/2021, 14:57

Decisão

•16/07/2021, 12:02

Despacho

•26/03/2021, 17:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/04/2025, 09:22

Acórdão

•05/03/2025, 16:38

Decisão

•30/10/2024, 17:08

Decisão

•24/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 07:16

Recurso de sentença

•24/07/2024, 12:56

Sentença

•10/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:57

Decisão

•13/06/2023, 15:05

Decisão

•25/04/2023, 15:50

Decisão

•19/04/2022, 18:36

Decisão

•19/11/2021, 14:57

Decisão

•16/07/2021, 12:02

Despacho

•26/03/2021, 17:35

Despacho

•02/03/2021, 11:18

Despacho

•03/11/2020, 19:21