Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001561-64.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 271.674,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPE em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR FELIPPE em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:32

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2025, 12:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:46

Processo Desarquivado

06/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPE em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR FELIPPE em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:32

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:28

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10/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2025, 12:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:46

Processo Desarquivado

06/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/05/2025, 16:03

Processo Desarquivado

07/05/2025, 16:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/04/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPE em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR FELIPPE em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:12

Processo Reativado

10/12/2024, 18:09

Devolvidos os autos

10/12/2024, 14:07

Juntada de intimação

19/06/2024, 15:24

Juntada de agravo ao stj

19/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:24

Juntada de intimação

19/06/2024, 15:24

Juntada de contrarrazões

19/06/2024, 15:24

Juntada de decisão

19/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/06/2024, 15:24

Processo Reativado

19/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2024, 15:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2024, 15:24

Juntada de despacho

19/06/2024, 15:24

Juntada de vista ao mp

19/06/2024, 15:24

Juntada de petição

19/06/2024, 15:24

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 15:24

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 15:24

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 15:24

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:24

Juntada de acórdão

19/06/2024, 15:24

Juntada de acórdão

19/06/2024, 15:24

Juntada de acórdão

19/06/2024, 15:24

Juntada de embargos de declaração

19/06/2024, 15:24

Juntada de intimação

19/06/2024, 15:24

Juntada de embargos de declaração

19/06/2024, 15:24

Juntada de intimação

19/06/2024, 15:24

Juntada de contrarrazões

19/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:23

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 15:23

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 15:23

Juntada de petição

19/06/2024, 15:23

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:23

Juntada de acórdão

19/06/2024, 15:23

Juntada de acórdão

19/06/2024, 15:23

Juntada de acórdão

19/06/2024, 15:23

Juntada de recurso especial

19/06/2024, 15:23

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:23

Juntada de intimação

19/06/2024, 15:23

Juntada de contrarrazões

19/06/2024, 15:23

Juntada de decisão

19/06/2024, 15:23

Devolvidos os autos

19/06/2024, 15:23

Juntada de intimação

19/06/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZATÓRIA – SENTENÇA MANTIDA – EMBARGOS DA PARTE AUTORA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO – OMISSÃO EVIDENCIADA - EMBARGOS DA PARTE REQUERIDA – ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO – CULPA CONCORRENTE – DEVER DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - QUANTUM INDENIZATÓRIO JÁ FIXADO COM BASE NA CULPA CONCORRENTE - CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADA - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO EVIDENCIADA - EMBARGOS DOS AUTORES ACOLHIDOS E ACLARATÓRIOS DO REQUERIDO REJEITADOS. I - A manutenção da sentença proferida pelo Juízo a quo impõe a majoração dos honorários advocatícios, na forma apregoada pelo § 11, do art. 85, do CPC. II - Não há falar na redução do valor indenizatório quando a culpa concorrente já houver sido considerada pelo Juízo a quo por ocasião do seu arbitramento.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS NOS AUTOS APONTANDO A IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DA AMBAS AS PARTES – CULPA RECÍPROCA - NEXO CAUSAL PRESENTE – QUANTUM INDENIZAÓTIO PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 – A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a alguém e, se imputada à Administração Pública, em regra, é objetiva, ou seja, independe de

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001561-64.2016.8.11.0051. PODER JUDICIÁRIO DO Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] Polo Ativo: ALEXANDRE CESAR FELIPPE e outros Polo Passivo: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, INTIMO a parte requerente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar c

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/12/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 09:09

Devolvidos os autos

27/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:35

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:31

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:51

Recebidos os autos

10/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2021, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

02/06/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/05/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2021, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/02/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

10/02/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2020, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

29/01/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2019, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/05/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

11/11/2016, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2016, 02:34

Audiência (Audiencia Realizada)

05/10/2016, 02:33

Remessa (Remessa)

05/10/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2016, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2016, 01:53

Audiência (Audiencia Designada)

08/08/2016, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 01:15

Remessa (Remessa)

05/08/2016, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

30/06/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/06/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2016, 01:05

Despacho

•15/07/2022, 09:31

Sentença

•27/10/2022, 09:02

Recurso de sentença

•08/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:50

Despacho

•05/03/2023, 20:51

Acórdão

•04/05/2023, 23:14

Acórdão

•05/05/2023, 11:59

Acórdão

•05/05/2023, 11:59

Acórdão

•02/08/2023, 18:50

Acórdão

•02/08/2023, 19:31

Acórdão

•02/08/2023, 19:31

Decisão

•28/09/2023, 17:16

Decisão

•30/11/2023, 18:03

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:28

Despacho

•15/07/2022, 09:31

Sentença

•27/10/2022, 09:02

Recurso de sentença

•08/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:50

Despacho

•05/03/2023, 20:51

Acórdão

•04/05/2023, 23:14

Acórdão

•05/05/2023, 11:59

Acórdão

•05/05/2023, 11:59

Acórdão

•02/08/2023, 18:50

Acórdão

•02/08/2023, 19:31

Acórdão

•02/08/2023, 19:31

Decisão

•28/09/2023, 17:16

Decisão

•30/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:12

Cumprimento de sentença

•16/04/2025, 09:19

Decisão

•03/06/2025, 16:19