Agravo em Recurso Especial 0001561-64.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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MUNICÍPIO DE DOM AQUINO

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Autor

ALEXANDRE CESAR FELIPPE

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Reu

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409781/2024

20/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 409781/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO e não-provido

01/05/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

01/05/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/03/2024, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/03/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/12/2023, 19:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/12/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/11/2023, 20:23

Documentos

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•30/11/2023, 20:18

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