Apelação Cível 1019613-14.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 103.020,51

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ADAO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

OAB/MT 22161·CPF·Representa: Autor

ELIESER VAHL

OAB/MT 24473·CPF·Representa: Autor

DEBORA LIMA MARTINS

OAB/MT 27540·CPF·Representa: Autor

JANIO QUADROS JOSE ROLDAO

OAB/MT 25395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ADAO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2024, 19:23

Baixa Definitiva

27/03/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 22/03/2024

27/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 01:05

Publicado Intimação em 08/03/2024.

16/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 12:19

Conhecido o recurso de ADAO RODRIGUES DE LIMA - CPF: 129.232.143-15 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 23:51

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/11/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:51

Declarado impedimento por #Oculto#

07/11/2023, 18:12

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2024, 19:23

Baixa Definitiva

27/03/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 22/03/2024

27/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•06/03/2024, 12:55

Decisão

•05/03/2024, 23:51

22/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 01:05

Publicado Intimação em 08/03/2024.

16/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 12:19

Conhecido o recurso de ADAO RODRIGUES DE LIMA - CPF: 129.232.143-15 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 23:51

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/11/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:51

Declarado impedimento por #Oculto#

07/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 19:19

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:43

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 15:49

Despacho

•07/11/2023, 18:12

Ato ordinatório

•17/08/2023, 15:02

Recurso de sentença

•15/08/2023, 16:52

Sentença

•28/07/2023, 16:51

Despacho

•13/06/2023, 14:43

Ato ordinatório

•11/01/2023, 08:45

Ato ordinatório

•23/08/2022, 08:13

Ato ordinatório

•12/08/2022, 10:22

Ato ordinatório

•09/06/2022, 09:35

Decisão

•02/06/2022, 07:51