Execução Fiscal 0003218-57.2016.8.11.0078 - TJMT

Execução Fiscal 0003218-57.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:38

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:55

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 0003218-57.2016.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de LUAN ZANDONAI & CIA LTDA – ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, o Exequente manifestou pela desistência do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA (id 119968663). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando o cancelamento da CDA, resta-se clara a incidência do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/1980. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sapezal/MT, 13 de junho de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:26

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:31

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 15:26

Decisão

•27/04/2022, 15:39

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(77)