Execução Fiscal 0003396-78.2011.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 4.204,69

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:58

Juntada de Alvará

14/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 04/10/2023

20/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:43

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0003396-78.2011.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURO VIEIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há para o acolhimento dessa pretensão. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Em consonância com entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende não haver sucumbência quando a Fazenda Pública pede desistência no processo de execução fiscal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais (Resp 907357 / PR-RECURSO ESPECIAL - 2006/0262273-6; Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 19/06/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 06/09/2007 p. 215). Sem qualquer ônus para as partes em razão do disposto no art. 26 da lei 6.830/1980. Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:50

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:58

Juntada de Alvará

14/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 04/10/2023

20/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:43

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0003396-78.2011.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURO VIEIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há para o acolhimento dessa pretensão. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Em consonância com entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende não haver sucumbência quando a Fazenda Pública pede desistência no processo de execução fiscal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais (Resp 907357 / PR-RECURSO ESPECIAL - 2006/0262273-6; Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 19/06/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 06/09/2007 p. 215). Sem qualquer ônus para as partes em razão do disposto no art. 26 da lei 6.830/1980. Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:50

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 09:09

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0003396-78.2011.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURO VIEIRA DA SILVA Vistos. Com relação ao requerimento de restrição de numerários via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. É porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, o bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo. Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial. Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados. Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC. Por fim, intime-se a Fazenda Pública/exequente, mediante REMESSA ELETRÔNICA, se, tendo restado negativo, a restrição judicial online e/ou a citação dos corresponsáveis para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 15:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/06/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:32

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de ROSELEI FATIMA STASZAK em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 17:15

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 16:42

Decorrido prazo de MAURO VIEIRA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:22

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

22/06/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 14:40

Desentranhado o documento

25/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:12

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

12/08/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2021, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2021, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

22/06/2021, 00:30

Remessa (Remessa)

21/06/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2021, 01:20

Arquivado Provisoriamente

13/10/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

10/09/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2017, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

31/05/2017, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

04/03/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

12/03/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

09/02/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/12/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2011, 01:39

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 14:50

Decisão

•13/06/2023, 15:22

Despacho

•12/12/2022, 14:32

Despacho

•22/09/2022, 14:22