Cumprimento de sentença 0022833-86.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 13.297,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

RICKY ARAUJO BORBA

CPF

Autor

ARTHUR PAELO ARAUJO BORBA

CPF

Autor

REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

HELENO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 5682·CPF·Representa: Autor

ABEL ALBINO DE ARRUDA

OAB/MT 13602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2026, 01:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/04/2026, 18:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de HELENO SILVA DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RICKY ARAUJO BORBA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de ARTHUR PAELO ARAUJO BORBA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2026, 01:02

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 12:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2026, 12:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 11:36

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2026, 01:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/04/2026, 18:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:33

Decisão

•06/03/2026, 12:33

01/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de HELENO SILVA DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RICKY ARAUJO BORBA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de ARTHUR PAELO ARAUJO BORBA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2026, 01:02

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 12:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2026, 12:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

03/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

24/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de ARTHUR PAELO ARAUJO BORBA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de RICKY ARAUJO BORBA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de ARTHUR PAELO ARAUJO BORBA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de HELENO SILVA DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 19:59

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:57

Determinada diligência

05/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2024, 23:45

Juntada de Petição de resposta

05/04/2024, 16:42

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2024, 15:19

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/03/2024, 09:50

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de HELENO SILVA DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:21

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0022833-86.2012.8.11.0041 Vistos. A Defensoria Pública não foi destituída como alega a parte exequente (ID 96661847). Apenas ocorreu troca de Defensor para defender o executado. Inclua-se a Defensoria Pública na Plataforma do PJE. O executado Heleno foi devidamente intimado para cumprir a obrigação, mas não o fez, apenas justificando que não possui condições para pagar os valores executados (ID 86238829, p. 113-autos físicos). Regina Maria da Silva é revel. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas para as pesquisas requeridas (Lei 11.077/2020), bem como apresentar o cálculo atualizado da obrigação, no prazo de quinze dias. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de RICKY ARAUJO BORBA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de HELENO SILVA DE ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:26

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:44

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 20:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

02/07/2021, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/10/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2019, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 03:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/07/2019, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2019, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2018, 01:27

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/12/2018, 01:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/12/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/10/2017, 01:59

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

24/10/2017, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

23/10/2017, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2017, 01:14

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

17/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/03/2017, 02:41

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:38

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

07/03/2017, 02:43

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

07/03/2017, 02:43

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

07/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2016, 01:06

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

20/09/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/09/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/09/2012, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2012, 01:24

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•30/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:06

Decisão

•05/05/2025, 13:56

Decisão

•05/05/2025, 13:56

Decisão

•25/03/2024, 12:55

Decisão

•25/03/2024, 12:55

Despacho

•13/06/2023, 15:12