Reintegração / Manutenção de Posse 0023712-59.2013.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0023712-59.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:26

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 17/07/2023

20/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de MAURICIO HIDEAKI KUZAI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de ERENI DA CONSOLACAO ALVES KUZAI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de HAROLDO YUKIO ALVES KUZAI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de CRISTINA YUMI ALVES KUZAI PUPIN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMARGO PUPIN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0023712-59.2013.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, formulado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de CRISTINA YUMI ALVES KUSAI PUPIN, GUSTAVO CAMARGO PUPIN, HAROLDO YUKIO ALVES KUZAI, MAURICIO HIDEAKI KUZAI, ERENI DA CONSOLAÇÃO ALVES KUZAI e AÇOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. A parte autora pleiteou pela extinção da ação (id. 88493843). Os requeridos foram intimados quanto ao pedido de desistência e concordaram com a desistência (id. 91970264). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta imediato julgamento. A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação, de modo que o acolhimento do pleito, até por se tratar de direito disponível, é medida que se impõe. Posto isso, na forma do art. 200 e art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, para declarar extinto o processo sem resolução do mérito da causa. Sem custas processuais. Condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e art. 90, ambos do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

14/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 15:16

Despacho

•28/07/2022, 14:41

—

Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO HIDEAKI KUZAI em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERENI DA CONSOLACAO ALVES KUZAI em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO YUKIO ALVES KUZAI em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA YUMI ALVES KUZAI PUPIN em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMARGO PUPIN em 10/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Todas as movimentações(133)