Execução Fiscal 1006678-61.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 398.173,38

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 16:20

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:31

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/06/2019, 16:00

Despacho

•20/08/2019, 17:22

04/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 16:20

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTIN em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1006678-61.2019.8.11.0003 Valor da causa: 685.375,04 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 21:14

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 12:53

Devedor não encontrado

24/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:13

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:11

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

20/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de diligência

20/10/2019, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:26

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:57

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/09/2019, 09:56

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:03

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:14

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/07/2019, 10:56

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 18:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/07/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 16:00

Conclusos para decisão

18/06/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:46

Despacho

•27/09/2019, 14:48

Decisão

•24/07/2020, 11:50

Decisão

•06/09/2022, 16:31

Documento de comprovação

•28/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:49

Decisão

•06/12/2023, 14:54